O governo de Minas Gerais e o Banco do Brasil fecharam acordo, na noite desta ter�a-feira, para garantir que o pagamento dos alvar�s concedidos pelo Judici�rio nas a��es dos mineiros seja feito, independentemente da briga no Supremo Tribunal Federal (STF) pela recomposi��o do fundo de reserva dos dep�sitos judiciais. Em at� 48 horas, o estado vai depositar R$ 5.717.744,80 na conta do Banco do Brasil para pagar parte dos alvar�s expedidos. O valor equivale a 0,38% dos R$ 1,5 bilh�o do fundo que levaram o Executivo do estado a uma briga com o BB no STF.
O acordo foi acertado em reuni�o entre Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, Advocacia-Geral do estado e representantes da institui��o financeira. Ele prev� que os alvar�s j� expedidos ser�o pagos at� o dia 10 de fevereiro.
Depois desta data, segundo o governo de Minas, cada um dos demandantes (Estado de MG e BB) “dever�o arcar com 50%” dos valores pedidos nas a��es para garantir o pagamento dos alvar�s.
Preju�zo �s partes
Em nota, a AGE diz que o estado decidiu pagar parte dos dep�sitos judiciais “mesmo com decis�es favor�veis na Justi�a, determinando o pagamento dos depositantes pelo BB” pois “n�o quer que a discuss�o judicial possa afetar os depositantes, que nada tem com a demanda”. Em uma decis�o que circulou nas redes sociais nesta ter�a-feira, um juiz de primeira inst�ncia determinou � parte o saque do valor do alvar� na conta do Banco do Brasil. O magistrado entendeu que a institui��o respons�vel pela guarda do dinheiro deve ser responsabilizada pela restitui��o.
Segundo o TJ, os R$ 5,7 milh�es ser�o “para honrar o pagamento exclusivo de determinados alvar�s j� emitidos”. O Judici�rio informa ainda que o Banco do Brasil vai atualizar o valor para cumprimento integral desses alvar�s at� 18 de janeiro e o Estado dever� complementar a diferen�a. “A partir do dia 18 de janeiro, o Estado de Minas Gerais promover� o pagamento dos alvar�s discriminados em of�cios que dever�o ser diariamente endere�ados do Banco do Brasil ao TJMG, em at� 48 horas, fazendo-o em conta a ser aberta exclusivamente para esse fim. Essa orienta��o se estender� at� o dia 10 de fevereiro”.
O TJ diz ainda que os representantes do BB assumiram o compromisso de estudar a proposta do governo pela qual, se n�o houver solu��o definitiva do impasse judicial, estado e BB paguem, cada um 50%, dos valores dos novos alvar�s apresentados.
O Estado de Minas entrou em contato com o Banco do Brasil e aguarda um posicionamento oficial.
Impasse continua
Apesar da reuni�o, a quest�o continua na Justi�a. O governo de Minas recorreu da decis�o do STF que permitiu o bloqueio de R$ 1,5 bilh�o dos cofres estaduais para recomposi��o do fundo dos dep�sitos judiciais. O estado alega que o BB usou de “artif�cios” para esgotar os dep�sitos e garantiu estar cumprindo a cl�usula segundo a qual � obrigado a manter nas contas o percentual de 30% dos valores que formam o fundo de reserva para pagamentos e restitui��es.
Na decis�o favor�vel ao Banco do Brasil, a ministra C�rmen L�cia negou liminar pedida pelo governo mineiro contra ato do BB solicitandoao estado a recomposi��o de R$ 1,5 bilh�o do fundo de reserva destinado a garantir a restitui��o ou os pagamentos referentes aos dep�sitos judiciais. Segundo C�rmen L�cia, o fato de o estado ter conseguido se manter com os recursos j� repassados dos dep�sitos em liminar concedida anteriormente pelo Supremo n�o o desobriga de recompor o fundo de reserva.
A ministra disse que entendimento neste sentido ensejaria a interpreta��o de que as verbas dos dep�sitos tinham sido transferidas definitivamente para o estado.
Em 13 de janeiro, deputados da oposi��o ao governador Fernando Pimentel (PT) na Assembleia protocolaram na Justi�a uma a��o popular questionando o uso dos dep�sitos judiciais pelo governo do estado e pedindo que “valores m�nimos” sejam recompostos no fundo de reserva. Os parlamentares ainda pedem para o Minist�rio P�blico se manifeste sobre a possibilidade da utiliza��o dos recursos configurar ato de improbidade administrativa.