Pagamento de dep�sitos judiciais em MG fica amea�ado com fim do recesso do Judici�rio

Acordo fechado entre governo de Minas e Banco do Brasil (BB) tenta apagar inc�ndio gerado pelo n�o pagamento dos valores de a��es que tramitam na Justi�a mineira. Mesmo com o alvar� concedido pelo Judici�rio, cidad�os n�o est�o conseguindo receber o dinheiro no banco por causa de imbr�glio em torno da recomposi��o do fundo de reserva dos dep�sitos judiciais. At� o fim do dia, o estado vai depositar R$ 5.717.744,80 na conta do BB para pagar parte dos alvar�s expedidos.

Apesar do acordo, clima de inseguran�a permanece, j� que a transfer�ncia do Executivo equivale a 0,38% dos R$ 1,5 bilh�o do fundo que levou o Executivo a uma briga com o BB no Supremo Tribunal Federal (STF). O temor de clientes e advogados � de que o dinheiro dessas causas que se arrastam h� anos na Justi�a n�o seja recebido ou se transforme em precat�rios. Com o fim do recesso do Judici�rio, na sexta-feira, a tend�ncia � que esses casos aumentem.

A Ordem dos Advogados do Brasil se��o Minas Gerais (OAB-MG) expediu nota nesta quinta-feira orientando advogados sobre como proceder. O acordo para remediar o problema foi acertado em reuni�o entre Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), Advocacia-Geral do Estado (AGE) e representantes da institui��o financeira na noite de ter�a-feira. Ele estabelece que alvar�s j� expedidos sejam pagos at� 10 de fevereiro. Depois dessa data, a sugest�o do governo � que o estado e BB, arquem, cada um, com 50% dos valores pedidos nas a��es para garantir o pagamento dos alvar�s.

O an�ncio n�o foi capaz de tranquilizar aqueles que, apesar de terem sido vitoriosos nos tribunais, n�o conseguiram ver a cor do dinheiro. Apenas no escrit�rio de Carlos Roberto Borges, tr�s clientes ficaram sem receber o valor das a��es ao tentarem resgatar o dep�sito judicial no BB do F�rum Lafayette, na ter�a-feira. “At� antes do recesso do Judici�rio, n�o estava tendo problema. Um dos nossos clientes recebeu R$ 500 mil em dezembro. Mas, agora, tivemos essa desagrad�vel surpresa de que n�o havia dinheiro”, afirma Borges.

Ele destaca que os R$ 5,7 milh�es que ser�o depositados pelo governo n�o resolvem o problema. “Somente o nosso escrit�rio tem um alvar� para ser expedido nos pr�ximos 30 dias no valor de R$ 2 milh�es”, destaca. As a��es que n�o foram pagas agora aos clientes de Borges giram em torno de R$ 20 mil e se referem a desapropria��es feitas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na via 710 e na Avenida Ant�nio Carlos.

Uma das causas data de 2006. “A pessoa j� foi obrigada a vender a casa sem querer, recebe uma proposta de indeniza��o irris�ria, precisa entrar com processo judicial. Depois de todo esse sofrimento, o juiz manda expedir o alvar� e ela n�o consegue receber”, comenta um dos s�cios do escrit�rio, o advogado J�lio Almeida.

Apesar de serem informados da falta do dinheiro, o extrato da conta judicial aponta o saldo no valor do alvar�. Outro questionamento � o fato de o cliente n�o receber qualquer declara��o formal da institui��o banc�ria.

PAGAMENTO

Em nota, a AGE diz que o estado decidiu pagar parte dos dep�sitos judiciais “mesmo com decis�es favor�veis na Justi�a, determinando o pagamento dos depositantes pelo BB” pois “n�o quer que a discuss�o judicial possa afetar os depositantes, que nada tem com a demanda”. Em uma decis�o que circulou nas redes sociais na ter�a-feira, um juiz de primeira inst�ncia determinou � parte o saque do valor do alvar� na conta do Banco do Brasil. O magistrado entendeu que a institui��o respons�vel pela guarda do dinheiro deve ser responsabilizada pela restitui��o.

O TJ informa que o Banco do Brasil vai atualizar o valor para cumprimento integral desses alvar�s at� 18 de janeiro e o estado dever� complementar a diferen�a. “A partir de 18 de janeiro, o estado de Minas Gerais promover� o pagamento dos alvar�s discriminados em of�cios que dever�o ser diariamente endere�ados do Banco do Brasil ao TJMG, em at� 48 horas, fazendo-o em conta a ser aberta exclusivamente para esse fim. Essa orienta��o se estender� at� 10 de fevereiro”.

O TJ diz ainda que os representantes do BB assumiram o compromisso de estudar a proposta do governo pela qual, se n�o houver solu��o definitiva do impasse judicial, estado e BB paguem, cada um 50%, dos valores dos novos alvar�s apresentados.

O secret�rio-geral da OAB, Gustavo Chalfun, afirma que a institui��o est� atenta a todas as dificuldades que advogados e cidad�os est�o enfrentando. Todo o processo envolvendo os dep�sitos judiciais est� sendo acompanhado por comiss�o formada especialmente para essa finalidade na OAB. “Esperamos que brevemente haja uma solu��o, j� que � certo o direito do jurisdicionado receber. O que esperamos � que cada um (governo e BB) cumpra com sua obriga��o”, diz.

Nesta quarta-feira, a entidade divulgou nota com orienta��es sobre como os advogados devem proceder nesses casos. Segundo a Lei 21.720/2015, que autorizou o uso dos dep�sitos judiciais pelo Executivo, caso o saldo do fundo de reserva n�o seja suficiente para honrar a restitui��o ou pagamento de dep�sitos judiciais, o TJ dever� comunicar o fato ao Poder Executivo, que ter� que disponibilizar em at� tr�s dias �teis a quantia para restitui��o ou pagamento de dep�sito. Em caso de descumprimento, a norma prev� bloqueio do valor pelo TJMG diretamente nas contas mantidas pelo governo em institui��es financeiras.

O BB confirmou ter participado de reuni�o no TJMG com o objetivo de discutir tema relacionado a dep�sitos judiciais, “em conformidade com as legisla��es pertinente”. N�o esclareceu, por�m, se vai pagar os 50% dos alvar�s nem como tem comunicado jurisdicionados sobre a falta do dinheiro.

ENTENDA O CASO

- Segundo a Lei 21.720/2015, o estado teria a possibilidade de usar 70% dos recursos de dep�sitos judiciais para o pagamento de precat�rios e assist�ncia jur�dica, o custeio da previd�ncia social e amortiza��o da d�vida do governo mineiro com a Uni�o.

- O restante do dinheiro n�o transferido deve constituir fundo de reserva para garantir a restitui��o ou pagamento de causas julgadas. - Desde que foi publicada, a lei tem sido alvo de batalha judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

- Em setembro de 2015, o ministro Teori Zavascki, em decis�o liminar, garantiu ao estado o repasse de R$ 2,8 bilh�es das contas dos dep�sitos judiciais. O embate entre Executivo e Banco do Brasil levou o governador Fernando Pimentel a pedir � Justi�a pris�o de tr�s gerentes de uma ag�ncia banc�ria.

- Em 5 de janeiro deste ano, o BB cobrou R$ 1,5 bilh�o do governo de Minas para pagamento de dep�sitos judiciais. O banco afirmou, em comunicado enviado � Justi�a, que o estado teria gasto o fundo de reserva destinado ao pagamento dos alvar�s.

- O BB informou ter notificado o governo em 23 de dezembro sobre o problema, solicitando o envio do dinheiro em 48 horas. O governo, por sua vez, informou que o BB criou “estratagema para burlar decis�o do STF e simula falta de recursos”. A institui��o financeira argumentou que cumpre a legisla��o e as decis�es judiciais “integralmente”.

- Em 11 de janeiro, em decis�o favor�vel ao BB, a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, negou liminar pedida pelo governo mineiro contra ato do BB solicitando ao estado a recomposi��o de R$ 1,5 bilh�o do fundo de reserva.