Governo de MG vai � Justi�a contra BB por fundo de dep�sitos judiciais

O governo de Minas vai entrar com a��o na Justi�a cobrando do Banco do Brasil (BB) o detalhamento das contas que envolvem os dep�sitos judiciais, em mais um cap�tulo da batalha jur�dica travada entre o Executivo e a institui��o financeira. O estado fez a transfer�ncia na noite de quarta-feira dos R$ 5,7 milh�es ao banco para pagar parte dos alvar�s de processos expedidos e que n�o estavam sendo pagos.

O BB acusa o governo de ter usado o fundo de reserva destinado ao pagamento dos valores de a��es que tramitam no Judici�rio mineiro. No in�cio desse ano, o Banco do Brasil (BB) cobrou R$ 1,5 bilh�o do governo de Minas para pagamento de dep�sitos judiciais. A institui��o afirmou, em comunicado enviado � Justi�a, que o estado teria gasto o fundo de reserva destinado ao pagamento dos alvar�s.

Mas o governo n�o apenas contesta a acusa��o como decidiu recorrer � Justi�a para ter acesso ao saldo das contas administradas pelo BB. “A a��o pede a presta��o de contas do banco. Queremos que eles mostrem o valor que est� faltando no fundo de reserva. Ser� necess�ria a an�lise disso por um perito cont�bil”, afirma o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista J�nior.

Segundo a Lei 21.720/2015, o estado teria a possibilidade de usar 70% dos recursos de dep�sitos judiciais para o pagamento de precat�rios e assist�ncia jur�dica, o custeio da previd�ncia social e amortiza��o da d�vida do governo mineiro com a Uni�o. O restante do dinheiro n�o transferido deve constituir fundo de reserva para garantir a restitui��o ou pagamento de causas julgadas.

ACORDO Na segunda-feira, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) intermediou acordo entre o Executivo e o BB para tentar tranquilizar aqueles que, apesar de terem sido vitoriosos nos tribunais, n�o conseguiram ver a cor do dinheiro. Os R$ 5,7 milh�es transferidos pelo Estado v�o garantir o pagamento de alvar�s expedidos at� 10 de fevereiro. Depois dessa data, a proposta prev� que Estado e BB arquem, cada um, com 50% dos valores.

Batista J�nior contesta o fato de o BB ter solicitado o dep�sito de R$ 1,5 bilh�o e, depois, na atualiza��o dos valores para o repasse do dinheiro do Estado, o montante ter se limitado a R$ 5,7 milh�es. “Concordamos em pagar esse valor para que ningu�m (nenhum jurisdicionado) seja lesado. Mas sabemos que isso tudo � uma grande maquiagem cont�bil do banco”, afirma o advogado-geral. O BB n�o respondeu o Estado de Minas at� o fechamento desta edi��o.