O governo j� trabalha com a possibilidade de a assinatura do acordo de socorro financeiro para o Estado do Rio de Janeiro ter mesmo que esperar a aprova��o de um projeto de lei pelo Congresso Nacional. Apesar da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo ou mesmo conceder uma liminar permitindo a sua assinatura antes da aprova��o pelo Legislativo, o governo avalia riscos legais para o presidente Michel Temer.
Por isso a cautela do presidente Temer, apesar da expectativa do governo fluminense de que o acordo possa ser fechado na quinta-feira com o governador do Rio, Luiz Fernando Pez�o, para ser levado ao STF. "Se tiver que fazer altera��o legal, tem que esperar. O Executivo e o Judici�rio est�o querendo resolver o problema do Pez�o, mas tem que combinar com os gringos, que no caso � o Legislativo", avaliou a fonte.
A maior preocupa��o � que o al�vio financeiro envolve empr�stimos que precisam de garantia da Uni�o e autoriza��o legal para n�o contrariar a LRF. Uma das possibilidades em an�lise � o governo do Rio tocar a agenda de medidas estruturais at� que o projeto seja aprovado pelo Congresso. H� dificuldades em construir uma sa�da jur�dica que permita a antecipa��o de recursos para o pagamento de sal�rios atrasados.
Rio Grande do Sul
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, come�a a discutir nesta ter�a-feira com o governador do Rio Grande do Sul, Jos� Ivo Sartori, o plano de recupera��o fiscal para o Estado. O governo ga�cho j� aprovou algumas medidas de ajuste, como a eleva��o da al�quota da Previd�ncia dos servidores para 14%, e espera a Assembleia Legislativa apreciar um projeto para retirar da Constitui��o estadual a necessidade de um plebiscito para privatizar estatais. Sartori j� antecipou que n�o pretende negociar o banco Banrisul, ativo mais valioso do Estado.