O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, considerou que n�o houve desvio de finalidade na nomea��o de Moreira Franco para o posto de ministro. Franco, foi citado nas dela��es feitas pela Odebrecht, no �mbito das investiga��es feitas pela Lava-Jato, por receber recursos de propina, mas ele nega. Com a decis�o, o secret�rio-geral da Presid�ncia passa a ter foro privilegiado. O pedido de impedimento foi feito pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade.
“A mera outorga da condi��o pol�tico-jur�dica de ministro de estado n�o estabelece qualquer c�rculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da Rep�blica, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o ministro de estado, ainda que dispondo de prerrogativa de foro nas infra��es penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, n�o receber� qualquer esp�cie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro n�o confere qualquer privil�gio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, afirma Mello na decis�o.
Homem de confian�a de Temer, Moreira Franco tomou posse no cargo no dia 3, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, homologar as dela��es de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Apelidado de "Angor�" na planilha da empreiteira, Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes na dela��o de Cl�udio Melo Filho, ex-diretor de rela��es institucionais da Odebrecht.
Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no Pal�cio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para tentar barrar a nomea��o.
NA sexta-feira da semana passada, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (TRF-2), decidiu que Moreira Franco poderia ficar no cargo de ministro, por�m, sem a prerrogativa de foro privilegiado.
Celso de Mello havia pedido ao presidente Michel Temer explica��es sobre a nomea��o. No documento que entregou ao Supremo – assinado pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e subscritos por Temer -, o Planalto ressalta que a nomea��o n�o teve a finalidade de proteger o ministro rec�m-nomeado das acusa��es.
Ainda na justificativa, o governo trata os vazamentos de informa��es dos depoimentos em dela��o premiada como “ilegais” e alega que eles n�o podem ser usados para balizar decis�es judiciais ou administrativas.
A ent�o presidente Dilma Rousseff(PT) nomeou o ex-presidente Lula como ministro, mas o STF teve outro entedimento � �poca. O ministro Gilmar Mendes teve entedimento contr�rio ao de Mello e suspendeu a posse do petista. (Com ag�ncia)