Governo de MG espera voltar ao limite da LRF em maio

O governo do estado espera retornar em maio ao limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal. Em janeiro, o governo anunciou ter ultrapassado esse limite, que � de 49% da receita corrente l�quida do estado, ou seja, de tudo que o estado arrecada com impostos e taxas. A informa��o � do secret�rio de Planejamento, Helv�cio Magalh�es, que esteve ontem na Funda��o Jo�o Pinheiro (FJP) discutindo a nomea��o dos graduados que ter� de ser adiada em fun��o do descumprimento da LRF. Uma das san��es para quem atinge esse limite � a proibi��o de contratar e nomear servidores.

Segundo o secret�rio, o governo ainda n�o tem n�meros fechados, mas a expectativa � de que o relat�rio do primeiro quadrimestre do ano, que deve ser divulgado at� 30 de maio, j� apresente uma melhora nas contas do estado, que no fim do ano passado decretou calamidade financeira. “Estamos confiantes de que vamos reduzir o percentual de gastos com o funcionalismo, porque estamos investindo em crescimento da receita e contendo todas as despesas”, afirmou. Segundo ele, o governo conseguiu no ano passado reduzir o d�ficit deixado pelo governo anterior reduzindo o crescimento da folha de pessoal e aumentando a arrecada��o. “Sem aumentar impostos”, destaca Helv�cio.

Parcelamento continua

Apesar desse sinal de melhora, o secret�rio alega que ainda n�o h� perspectiva de o estado suspender o parcelamento dos sal�rios, que v�m sendo pagos de duas vezes a todo o funcionalismo. O problema, segundo ele, � que o parcelamento n�o est� atrelado � LRF e sim � falta de recursos no caixa do governo, que n�o tem conseguido fazer estoque financeiro para pagar os sal�rios. De acordo com ele, o governo tem esperado a entrada de recursos de tributos para quitar os sal�rios. Helv�cio disse que o estado atua em duas frentes para melhorar o caixa: rigor no combate � sonega��o e redu��o das despesas de custeio e pessoal.

O estado fechou o ano de 2016 com um aumento de 3,5% das despesas e um crescimento de 10% das receitas em rela��o a 2015. “Isso faz encontrar um pouco essa curva entre receita e despesa, ou seja, entre o que a gente recebe e o que a gente gasta, como � em uma fam�lia, em uma casa, em uma empresa”, destaca. Em rela��o ao limite prudencial, uma esp�cie de alerta para quem est� pr�ximo a atingir o teto de gastos com pessoal, o secret�rio disse que ainda n�o h� previs�o para que o estado saia dele.

Limite prudencial � o percentual de 95% do limite m�ximo de gastos com pessoal. J� o limite m�ximo para gastos com pessoal � de 49% de tudo que o estado arrecada. Minas Gerais est� 0,29% acima disso. Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restri��es � concess�o de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justi�a s�o autorizados), � contrata��o de pessoal (exceto reposi��o de funcion�rios na sa�de, na educa��o e na seguran�a), ao pagamento de horas extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras.

Sem financiamentos

Quem estoura o limite m�ximo, al�m das san��es anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da federa��o para linhas de cr�dito e de obter transfer�ncias volunt�rias.

Jo�o Pinheiro Em fun��o disso, o governo s� deve nomear os 35 rec�m-formados da FJP depois de deixar o limite m�ximo. Pelo edital do concurso, essa nomea��o tem que ocorrer at� sete meses ap�s a homologa��o do concurso, o que sempre se d� no fim da gradua��o, em janeiro. O governo tamb�m n�o descarta adiar novos concursos, mas, de acordo com o secret�rio, a pr�xima sele��o, independentemente da data em que for ocorrer, ser� feita com base no Exame Nacional do Ensino M�dio deste ano. Ele tamb�m anunciou reforma na sele��o da Funda��o Jo�o Pinheiro para implanta��o de uma pol�tica de cotas.

Ajuste

 

O governador Fernando Pimentel (foto) disse nesta ter�a-feira em Lavras, no Sul de Minas, durante entrega de viaturas da Pol�cia Militar, que o estado n�o vai sacrificar o servidor para fazer ajuste fiscal. O recado foi dado especialmente para os policiais, que no ano passado fizeram algumas manifesta��es contra o parcelamento dos sal�rios e a possibilidade, j� descartada pelo governo, de congelar promo��es para refinanciar as d�vidas dos governos.

“Essas receitas falaciosas, que querem atribuir ao servidor p�blico a culpa pelo d�ficit, n�s repudiamos. Jamais faremos qualquer tipo de viol�ncia, de agress�o aos direitos dos trabalhadores do setor p�blico, especialmente do setor da seguran�a. E vamos continuar buscando o equil�brio das contas com economia, com produ��o de resultados. Jamais faremos qualquer tipo de ajuste fiscal que fira os direitos dos trabalhadores do setor p�blico, at� porque, sem policiais n�o tem seguran�a p�blica, sem m�dicos n�o tem sa�de, sem professores n�o tem educa��o”, assegurou.