A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva reagiu imediatamente � decis�o do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu foro privilegiado e a nomea��o de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia do governo Michel Temer. Em mar�o de 2016, a ent�o presidente Dilma Rousseff tentou nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, mas foi barrada por decis�o do ministro Gilmar Mendes.
Inconformados com a decis�o relativa a Moreira Franco, os defensores do petista protocolaram na Corte m�xima nesta ter�a-feira (14) nova peti��o nos autos de dois Mandados de Seguran�a solicitando que os recursos que interpuseram em favor do ex-presidente sejam levados a julgamento do colegiado "a fim de reparar dano hist�rico consistente no impedimento imposto por decis�o proferida pelo ministro Gilmar Mendes para que Lula assumisse o cargo de Ministro de Estado para o qual havia sido nomeado pela ent�o presidente Dilma Rousseff".
Na ocasi�o, Lula estava sob investiga��o da Pol�cia Federal na Opera��o Lava-Jato. No dia 4 de mar�o, o petista foi conduzido de forma coercitiva pela PF. Dias depois, Dilma decidiu nome�-lo ministro da Casa Civil.
Os investigadores avaliaram que a ent�o presidente dava curso a uma estrat�gia para dar foro privilegiado a Lula e assim evitar que o juiz federal S�rgio Moro, da Lava-Jato, decretasse uma eventual pris�o do petista.
O mesmo expediente, livrar Moreira Franco das m�os de Moro, teria sido adotado pelo presidente Michel Temer, segundo partidos pol�ticos que se insurgiram contra a nomea��o do peemedebista e ingressaram com a��es no Supremo. Nesta ter�a-feira, 14, o ministro Celso de Mello, garantiu o foro especial a Moreira Franco.
"A revis�o da decis�o proferida pelo ministro Gilmar Mendes em rela��o a Lula � necess�ria para que um ato jur�dico v�lido e leg�timo, que foi a nomea��o de Lula para o cargo de Ministro de Estado, n�o fique com uma indevida m�cula hist�rica", sustentam os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
"Esse pedido foi motivado pela decis�o tamb�m proferida nesta data pelo ministro Celso de Mello, que n�o imp�s qualquer obst�culo � nomea��o do sr. Wellington Moreira Franco, valendo-se para tanto dos mesmos fundamentos que apresentamos ao STF para reverter as decis�es proferidas contra Lula", assinalam os advogados. "Ou seja, para uma situa��o em tudo e por tudo id�ntica, foram utilizados diferentes crit�rios", protestam.
Segundo seus advogados, Lula preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constitui��o Federal para o cargo de ministro de Estado, "al�m de estar em pleno exerc�cio de seus direitos pol�ticos". "Ele n�o era indiciado ou r�u naquele momento", enfatiza a defesa. "Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos n�o s� em rela��o � honra e � imagem de Lula, mas tamb�m para a democracia do Pa�s", finalizam os advogados.