Uma das principais altera��es defendidas pelo professor da FGV Direito Rio � o fim do foro privilegiado. Segundo ele, se fosse para mant�-lo, deveria ser somente para os presidentes dos poderes. Mas ele n�o tem esperan�as de que isso aconte�a. “Uma altera��o que o Congresso deveria fazer, mas n�o vai fazer porque envolve quest�es individuais que eles tentam proteger. O foro s� cria problemas.” Hartmann defende mudan�as tamb�m na estrutura do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, est� desvirtuado das fun��es por diversos motivos, entre eles, um “certo ego�smo” do Legislativo, que deixa nas m�os dos ministros decis�es que deveriam ser tomadas no Congresso, mas n�o as toma para n�o se desgastar.
“O Congresso s� reage quando � para parar o avan�o do Supremo sobre quest�es individuais dos congressistas.”. Sobre a indica��o do ministro licenciado da Justi�a, Alexandre de Moraes, para a 11ª cadeira, o especialista prefere n�o se manifestar, mas ressalta a tend�ncia conservadora do candidato.
Estamos vivendo um per�odo de protagonismo do Supremo, em que o Judici�rio tem tomado decis�es que, �s vezes, gera conflitos entre os Poderes. Est� havendo muita interfer�ncia? O STF est� fora de sintonia com o Congresso?
A composi��o atual do Supremo � reflexo de um partido progressista que ficou muitos anos no poder, preencheu muitas vagas e, portanto, � mais progressista do que o atual Congresso. Em rela��o a se posicionar sobre temas importantes e conflitantes, temos que saber diferenci�-los. S�o conclus�es que se pode tirar, muitas vezes, em fun��o de termos um Supremo que decide sobre tudo. Um primeiro tipo de tema � o que envolve as garantias mais b�sicas de conviv�ncia, de sobreviv�ncia e at� de dignidade de grupos de pessoas historicamente exclu�das do poder pol�tico e o acesso a bens da sociedade como educa��o, sa�de e tudo mais. � o caso da descriminaliza��o do aborto at� o terceiro m�s de gesta��o. Nesse tema, a maioria do Congresso n�o pode escolher o que garantir a esses grupos. O Supremo deve intervir, esse � o seu papel principal.
Mas o presidente da C�mara (Rodrigo Maia) instalou uma comiss�o para rever a decis�o do STF nesse caso.
Essa � uma quest�o sobre a qual o legislativo n�o pode dispor. N�o tem autonomia para interferir em uma quest�o t�o b�sica sobre o direito reprodutivo das mulheres. O Congresso simplesmente n�o tem independ�ncia para decidir se pode ou n�o pode. A atual situa��o brasileira est� errada, n�o � compat�vel com a nossa Constitui��o. Um outro tipo de interfer�ncia � uma situa��o muito cara e importante para os legisladores, especialmente, quando diz respeito a situa��es em que eles podem ou n�o ser incriminados, investigados, situa��es de perda de mandato, aposentadoria, sal�rios, benef�cios e privil�gios. O legislador quando quer se proteger, ele consegue. E sempre se protegeu. Nesses casos, ele sabe tomar a frente do Supremo e tem condi��es, mas faz isso apenas por interesse pr�prio. O Congresso tem a capacidade de se proteger. Tem que se diferenciar muito bem esse tema do primeiro. E h� tamb�m um terceiro tipo, que n�o diz respeito ao congressista individualmente ou a categoria, ao mesmo tempo, n�o diz respeito a direitos e garantias b�sicas de minorias ou at� do cidad�o em geral. Sobre essas quest�es, o Congresso – atualmente mais do que antes – fica em uma posi��o de conforto e deixa o Supremo decidir. � um certo ego�smo, faz isso para n�o se desgastar. O resultado disso � que o Supremo, cada vez mais, ganha poder sobre coisas que n�o deveria ter, que n�o est� entre as atribui��es e n�o deveria estar, especialmente porque s�o ministros que n�o s�o eleitos, n�o respondem a ningu�m e n�o t�m mandato de quatro anos. Eles ficam l� uma vida inteira, por exemplo, 28 anos, como � o caso do ministro Celso de Mello. Ent�o, � o pior �rg�o para tomar essas decis�es. S� que est� avan�ando porque o Congresso deixa. A alega��o do Congresso de que o Supremo est� avan�ando em coisas que eles deveriam decidir, na verdade, n�o procede porque isso apenas acontece quando pr�prio Congresso deixa.
Mas o STF deve opinar, por exemplo, em casos como a nomea��o do ministro Moreira Franco?
Isso n�o est� relacionado ao Legislativo, mas, sim, ao Executivo. � um avan�o sobre uma prerrogativa do Executivo. E, nesses casos, o Congresso n�o faz nada. E eles podem fazer e n�o fazem. Existem mudan�as muito necess�rias e importantes a serem feitas no processo decis�rio do Supremo. Basta fazer altera��es em uma legisla��o e na Constitui��o relacionadas ao que um ministro do Supremo pode ou n�o decidir. Essas altera��es precisam ser feitas. Por que o Congresso n�o faz? Porque, nesse caso do exemplo, � uma prerrogativa do Executivo. O Congresso s� reage quando � para parar o avan�o do Supremo sobre quest�es individuais dos congressistas. � por isso que essa Lei de Abuso de Autoridade que est� em discuss�o n�o resolve nada. Ela n�o ataca os problemas de processos decis�rios do STF, n�o ataca garantias recessivas e penduricalhos de ju�zes e promotores de Justi�a nas 1ª e 2ª inst�ncias. Ela n�o faz nada de �til. Apenas tenta criar uma possibilidade de arma individual, pessoal do legislador contra o Judici�rio, para ser usada de maneira autorit�ria.
Que mudan�as s�o essas?
Temos que come�ar mudando o Congresso. Eleger um Congresso diferente. Infelizmente, n�o podemos fazer nada sobre o Supremo porque quem pode colocar mecanismo de controle nele � o Congresso. Mas, entre as mudan�as, acho que os ministros n�o deveriam poder tomar decis�es individuais nem ter pedidos de vista. E o tribunal tem que decidir as coisas na ordem que elas chegam e no prazo m�ximo de um ano.
Esse prazo de um ano � vi�vel com 11 ministros?
Sim. Isso seria para anular os poderes autorit�rios que o Supremo tem hoje. Ele desenvolveu e consolidou esses poderes, em grande parte, por lacunas administrativas e, em menor parte, por uma distor��o na interpreta��o das regras da legisla��o processual e da Constitui��o.
Mas e a carga de processos que eles t�m?
Est�o assim porque querem, porque isso d� mais poder a eles. Eles t�m um estoque gigantesco de processos dos mais variados tipos e isso significa que eles podem decidir a qual momento sobre basicamente qualquer coisa do direito brasileiro. Isso d� muito mais poder do que um estoque pequeno. Outra coisa � a visibilidade que um processo tem em 80 mil, � muito inferior � de um processo em 80. Ent�o, com 80 mil processos por ano, eles podem dizer: n�o deu tempo, s�o muitos processos para julgar.
Mas como resolver a quantidade de recursos e a��es que chegam a eles?
H� mecanismos de devolver estes processos, sem julgar o m�rito, inclusive, sem recursos. Eles n�o fazem isso porque preferem ter essa quantidade de processos. A legisla��o foi alterada h� 10 anos para dar essa garantia e poder aos ministros de rejeitar ou n�o julgar. Uma fonte, por exemplo, que cresceu muito nos �ltimos anos e vem ocupando muito tempo � justamente o habeas corpus. E cresceu porque os ministros come�aram a tomar decis�es que n�o precisavam e n�o deviam. Concedendo habeas corpus que n�o eram necess�rios e convidando mais habeas corpus.
O foro privilegiado contribui...
A maioria deles gosta de ter esse poder. Esse poder n�o passa apenas pelo foro privilegiado porque, de qualquer maneira, como eles abriram essa via do habeas corpus, isso chegaria para eles de qualquer maneira via habeas corpus. O mais importante nisso tudo � que o foro privilegiado deixasse de existir. De novo uma altera��o que o Congresso deveria fazer, mas n�o vai fazer porque tem a ver com aquele segundo tipo de quest�o que envolve as quest�es individuais que eles tentam proteger. O foro s� cria problemas. Se fosse para manter para algu�m, que fosse s� para os presidentes de Poderes. Precisamos de um reestrutura��o geral, tanto no Congresso quanto no Supremo. E o primeiro passo � mudar pelo voto. O Congresso n�o vai mudar sozinho. O Supremo n�o podemos mudar. � o Congresso que vai mud�-lo. O STF � o Congresso que a gente elege.
E a indica��o do ministro licenciado da Justi�a, Alexandre de Moraes, para o STF contribui para essa mudan�a?
N�o me sinto � vontade para falar sobre o Moraes j� que sou coautor de um relat�rio com ele, ent�o, n�o sou imparcial. � uma pessoa tecnicamente capacitada, biologicamente conservador, como � conservador o governo atual. Tem algumas posi��es com as quais discordo e tem um perfil bem diferente das �ltimas indica��es como o ministro Joaquim Barbosa e o ministro Lu�s Roberto Barroso. Mas n�o tem nenhuma indica��o que o Temer pudesse fazer agora que iria, sozinha, magicamente mudar todo esse panorama. Especialmente, das op��es que foram divulgadas pela m�dia. As op��es que estava sendo consideradas eram muito parecidas, especialmente em quest�o de capacidade e no ponto de vista de inclina��o ideol�gica.