C�mara aprova lei que tipifica como crime fotos �ntimas na internet

Deputados aprovaram em plen�rio, nesta ter�a-feira, projeto que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher. A mat�ria ser� enviada ao Senado.

Segundo o texto aprovado, essa nova forma de viol�ncia � a divulga��o pela internet, ou em outro meio de propaga��o, de informa��es, imagens, dados, v�deos, �udios, montagens ou fotocomposi��es da mulher sem o seu expresso consentimento.

Esse material precisa ser obtido no �mbito das rela��es dom�sticas, de coabita��o ou hospitalidade.

Atualmente, o C�digo Penal j� tem uma tipifica��o (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invas�o de dispositivo inform�tico, com pena de reclus�o de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois ter�os quando houver a divulga��o a terceiros do conte�do obtido.

Exposi��o p�blica

O substitutivo aprovado cria o crime de exposi��o p�blica da intimidade sexual, conceituado como a ofensa � dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, v�deo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de car�ter privado.

A pena ser� de reclus�o de 3 meses a 1 ano, com aumento de um ter�o � metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com defici�ncia.

Segundo Tia Eron, “quase 65% das mulheres se permitiram ser filmadas na sua intimidade e muitas tiveram essas imagens divulgadas”. J� para a deputada Laura Carneiro, o projeto “� a reden��o de mulheres e homens na internet e mostra como � f�cil produzir uma legisla��o decente que ajuda as pessoas”.