(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Nem a Comiss�o da Verdade teve acesso a arquivos do Tribunal Militar

O Supremo Tribunal Federal garantiu a abertura das informa��es a um advogado


postado em 17/03/2017 06:00 / atualizado em 17/03/2017 07:49

Durante os trabalhos da Comiss�o Nacional da Verdade (CNV), os pesquisadores tiveram v�rios embates com integrantes das For�as Armadas sobre a libera��o de arquivos secretos do regime militar. Dois anos depois de o relat�rio da comiss�o ter sido apresentado, em dezembro de 2014, v�rios documentos pedidos n�o foram liberados.

Em entrevista ao Estado de Minas, o coordenador da CNV, jurista e professor de direito da Universidade de S�o Paulo (USP), Pedro Dallari, lamentou que muitos epis�dios dos por�es da ditadura continuam obscuros at� hoje, com poucos registros liberados para os pesquisadores.

Em julho do ano passado, a reportagem enviou por meio da Lei de Acesso � Informa��o um pedido para ter acesso aos arquivos e registros dos Centros de Informa��o e Intelig�ncia do Comando do Ex�rcito, do Comando da Marinha e do Comando da Aeron�utica. As tr�s institui��es que comp�em as For�as Armadas informaram ser imposs�vel o acesso a tais documentos.

“O Decreto 79.099, de 6 de janeiro de 1977, estabelecia que documentos sigilosos, bem como os seus eventuais Termos de Destrui��o, deveriam ser destru�dos pela autoridade que os elaborasse ou pela autoridade que detivesse sua cust�dia, ap�s decorridos determinados prazos”, diz a nota do Comando do Ex�rcito, que informa ainda que os documentos “se existiram, foram destru�dos”.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as not�cias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, fa�a seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)