Em visita ao Congresso Nacional, o procurador-Geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, defendeu a import�ncia de uma atualiza��o da lei de abuso de autoridade. O projeto est� em pauta no Senado, mas � criticado por entidades ligadas ao Judici�rio. O procurador-Geral trouxe uma proposta com altera��es em rela��o ao texto que � discutido pelos senadores.
"N�s do servi�o p�blico, que trabalhamos de forma respons�vel, nenhum de n�s tem medo de uma lei de abuso de autoridade", disse Janot ap�s se reunir com os presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE).
De acordo com Janot, a entrega da proposta � uma iniciativa para que o projeto seja discutido com mais profundidade. "N�s do servi�o p�blico, que trabalhamos de forma respons�vel, nenhum de n�s tem medo de uma lei de abuso de autoridade", disse em rela��o �s sugest�es do Minist�rio P�blicos.
Entre as propostas apresentadas pelo procurador-geral da Rep�blica est� a de excluir o chamado crime de hermen�utica do texto, para evitar que um juiz possa ser punido se a sua decis�o fosse modificada pela inst�ncia superior. O ponto j� vinha sendo defendido pelo juiz S�rgio Moro, respons�vel pela Opera��o Lava-Jato na primeira inst�ncia.
Janot tamb�m sugeriu que sejam inclu�das puni��es para quem praticar a chamada "carteirada". A ideia � que seja tratado como abuso de autoridade os casos em que pol�ticos e servidores p�blicos utilizam o cargo para obter vantagens.
A proposta volta � pauta do Senado nesta quarta-feira, 29, em discuss�o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). O texto, que havia sido esquecido pelos senadores, voltou � pauta do Congresso ap�s Janot enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nova lista de pedidos de abertura de inqu�ritos da Lava Jato, com base nas dela��es da Odebrecht. Maia, Eun�cio e Renan ser�o alvo de investiga��es no STF.
Pacote anticorrup��o
O procurador-geral tamb�m aproveitou a visita ao Congresso para pedir celeridade na tramita��o do projeto das 10 Medidas Contra a Corrup��o. A proposta foi enviada aos parlamentares pelo Minist�rio P�blico, mas desvirtuada durante vota��o na C�mara. Ap�s a��o judicial, o texto que j� estava no Senado teve que voltar para o dom�nio dos deputados e acabou perdendo a prioridade na pauta do Congresso.
A proposta votada pela C�mara tamb�m previa algumas medidas de puni��o a ju�zes e procuradores, uma medida similar ao projeto de abuso de autoridade em tramita��o no Senado.