Nesta ter�a-feira (4), come�a o julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da a��o que acusa de abuso do poder pol�tico e econ�mico a chapa que elegeu, em 2014, Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), presidente e vice, respectivamente. Leia mais aqui.
Quais as cosequ�ncias desse julgamento? Em entrevista � R�dio Itatiaia, a advogada especialista em Direito Eeitoral, Luciana Nepomuceno, explica o rito e os desdobramentos do processo na Corte Eleitoral.
Primeiros passos
- O julgamento come�a nesta ter�a-feira (4), mas n�o tem prazo para terminar;
- Relator do processo, no TSE, ministro Herman Benjamin far� a leitura do relat�rio de 1.089 p�ginas. Ele j� anunciou que far� um relat�rio resumido;
- Lido o relat�rio � dada a palavra aos advogados das partes envolvidas - defesa de Dilma e Temer e, ainda, do PSDB, autor da a��o impetrada no TSE. Os tucanos reclamam de abuso do poder pol�tico e econ�mico na elei��o de Dilma e Temer;
- Em seguida, � dada a palavra ao procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, que dar� o seu parecer.
- Depois desse tr�mite ser� dado espa�o para vota��o de mat�rias preliminares (recursos)
- Um exemplo que poder� adiar o julgamento: A defesa de Dilma afirma que n�o teve tempo h�bil para apresentar as alega��es finais. O relator concedeu 48 horas e a defesa alega que teriam que ser cinco dias. Se nesta vota��o algum ministro pedir vista dos autos, o julgametno ser� adiado.
Se a chapa for cassada, quais as consequ�ncias?
- H� tr�s possibilidades:
Se os ministros entenderem, de acordo com o que diz o artigo 81, par�grafo 1º da Constitui��o Federal, ou seja, ocorrendo a vac�ncia nos dois �ltimos anos do mandato ser�o feitas elei��es indiretas dentro de 30 dias. - O Congresso escolher� ent�o, em elei��o indireta, o futuro presidente da Rep�blica.
- A outra posssibilidade seria aplicar o C�digo Eleitoral: assumiria o segundo colocado, no caso, o senador A�cio Neves (PSDB).
- E, por fim, tamb�m de acordo com o C�digo Eleitoral, seria convocada elei��o direta.
Perda dos direitos pol�ticos
- Se a chapa for casssada, apenas Temer perder� os direitos pol�ticos, uma vez que Dilma est� sem mandato;
Inelegibilidade
- Ficam ineleg�veis Temer e Dilma, caso fique comprovado que um dos dois, ou ambos, participaram do crime dos quais s�o acusados e que justifica a a��o impetrada no TSE: abuso de poder pol�tico e econ�mico.