O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou nesta ter�a-feira a suspens�o na licita��o para a presta��o de servi�o de transporte p�blico em linhas urbanas e rurais da Prefeitura de S�o Sebasti�o do Para�so, no Sul de Minas. A disputa tem valor estimado em R$ 50 milh�es.
A previs�o � que as propostas fossem abertas nesta quinta-feira, mas o relator da den�ncia no TCE, Sebasti�o Helv�cio, considerou que havia ind�cios de irregularidades suficientes para suspender o edital.
Entre os pontos questionados pelos t�cnicos do TCE est� a exig�ncia que a empresa tenha metade dea frota a t�tulo de reserva. Para eles, a regra “pode afastar poss�veis interessados na licita��o, em decorr�ncia do alto custo que isto acarretaria, comprometendo a competitividade do certame”.
Outra irregularidade apontada � a exig�ncia de “declara��o formal na qual conste o atual estado de conserva��o, funcionamento e ano de fabrica��o dos ve�culos”.
O descumprimento da decis�o sujeita a Prefeitura ao pagamento de uma multa di�ria de R$ 500.