O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou suspender a tramita��o de dois projetos de lei do Senado que tratam da lei de abuso de autoridade. O pedido de liminar foi feito pelo deputado federal Delegado Francischini (Solidariedade-PR), que alegou que o substitutivo apresentado pelo senador Roberto Requi�o (PMDB-PR) "� um atentado contra a democracia, uma afronta � separa��o dos poderes e totalmente inconstitucional".
A decis�o de Barroso foi tomada no in�cio da tarde desta quarta-feira, 26, quase simultaneamente � aprova��o, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, do projeto de lei de autoria de Requi�o, que segue para o plen�rio da Casa em regime de urg�ncia.
No despacho, o ministro apontou a "aus�ncia, no caso concreto, de v�cios flagrantes a autorizar a excepcional interven��o judicial no processo".
"O Supremo Tribunal Federal somente deve interferir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da Constitui��o, proteger direitos fundamentais e resguardar os pressupostos de funcionamento da democracia e das institui��es republicanas. E, mais especificamente, quando haja risco de vulnera��o de cl�usula p�trea", disse Barroso.
Francischini afirmava, no mandado de seguran�a apresentado ontem ao STF, que o projeto � uma afronta � Opera��o Lava Jato. "Em um momento em que a reconhecida 'Opera��o Lava-Jato' ganhou express�o a atingir diversos dos membros do Congresso Nacional e ainda representam a si um risco, fica claro que todo e qualquer passo para suprimir ou rever os limites de liberdade da investiga��o e prerrogativas da jurisdi��o demandam a susta��o e, ap�s o trancamento do tr�mite da proposi��o", diz a pe�a em nome do deputado.