Senado aprova por unanimidade fim do foro privilegiado para pol�ticos e autoridades

Ap�s acordo entre as principais lideran�as da base aliada e da oposi��o, o plen�rio do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (26) o primeiro turno da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, com exce��o dos chefes dos Tr�s Poderes.

A proposta contou com 75 votos a favor e nenhum contra. Por se tratar de uma PEC, o projeto ainda ter� que ser votado em segundo turno antes de ser encaminhado para a C�mara dos Deputados. Para que ocorra a vota��o final ser� necess�ria a realiza��o de tr�s sess�es. Nesse meio tempo h� a possibilidade de serem apresentadas novas emendas, que podem alterar o conte�do do texto.

As negocia��es para votar a PEC na Comiss�o de Constitui��o de Justi�a (CCJ) e no mesmo dia no plen�rio foram feitas durante a madrugada desta quarta-feira, na resid�ncia oficial do Senado, e contaram com a participa��o de representantes dos principais partidos da Casa. Na ocasi�o, tamb�m foi acertada a vota��o do projeto de abuso de autoridade aprovada durante a sess�o desta quarta e encaminhada para a C�mara.

A PEC exclui a previs�o constitucional de foro por prerrogativa de fun��o nos tribunais superiores e na Justi�a Federal, para julgamento de crime comum praticado por autoridade. O texto aprovado no plen�rio � o mesmo que foi discutido no in�cio da tarde na CCJ.

Na ocasi�o, o relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AC), acatou uma emenda do senador Ricardo Ferra�o (PSDB-ES), que estabelece que os presidentes da Rep�blica, da C�mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam sendo julgados pela Suprema Corte mesmo em caso de infra��es penais comuns.

Em casos de crime de responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Ex�rcito e da Aeron�utica, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da Uni�o e chefes de miss�o diplom�tica de car�ter permanente tamb�m continuam com foro privilegiado.

"O foro por prerrogativa de fun��o, o chamado foro privilegiado no Brasil, que contempla quase 37 mil autoridades, da forma como est�, estabelece dois tipos de cidad�os em nosso Pa�s. Um cidad�o de uma casta privilegiada, que tem uma esp�cie de tribunal especial, e outros, que s�o julgados por qualquer juiz ou tribunal", ressaltou Randolfe no plen�rio.

Ao defender a aprova��o da PEC ele tamb�m elencou algumas "travas" que foram colocadas no relat�rio para que as novas regras n�o sejam desconfiguradas. "Na PEC n�o ser� poss�vel qualquer esperteza para alguma Assembleia Legislativa tentar alguma salvaguarda aos governadores", disse o senador.

Ap�s o encerramento das discuss�es, realizadas a toque de caixa, os l�deres convocaram suas bancadas para a aprova��o do texto.

"Quando Montesquieu pensou o sistema de pesos e contrapesos foi porque ele se convenceu de que o homem tende a abusar da autoridade. Por isso, � muito importante a presen�a de todos aqui, no plen�rio. O PMDB recomenda o voto 'sim'", afirmou o l�der do PMDB, senador Renan Calheiros (AL).

Ap�s declarar o resultado, o presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-AL), considerou como hist�rica a sess�o que aprovou o primeiro turno da PEC do fim do foro e a atualiza��o das regras de abuso de autoridade.

"Eu acho que o dia de hoje seguramente marcar� a hist�ria do Senado Federal e do Brasil. Acabamos com o foro dito privilegiado n�o para os 600 parlamentares e ministros, mas para todas as 35 mil pessoas que det�m direito a essa prerrogativa de fun��o. Do vereador ao membro do Conselho Nacional de Justi�a", afirmou Eun�cio. "Ao mesmo tempo regulamos o combate de abuso de autoridades. Uma excresc�ncia que afeta o cidad�o diariamente, a chamada carteirada na fila de cinema; a pris�o injusta, dos maus tratos nas pris�es; nas delegacias", emendou.