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Estado de Minas

STF vai editar s�mula liberando STJ para processar governadores sem aval do Legislativo

Quest�o foi discutida durante julgamento de a��o envolvendo o governador Pimentel Pimentel (PT)


postado em 03/05/2017 17:12 / atualizado em 03/05/2017 17:18

Ao decidir que n�o � necess�ria a autoriza��o da Assembleia Legislativa para que um governador de Estado seja julgado, os ministros do Supremo Tribunal Federal sinalizaram que v�o formular uma s�mula vinculante tratando do assunto.


Na pr�tica, significa que qualquer a��o semelhante envolvendo governadores que chegar ao STF ter� o mesmo desfecho.

Atualmente, tramitam no STF processos envolvendo estados do Piau�, Acre, Mato Grosso e Santa Catarina.

Durante o julgamento, o ministro Luis Roberto Barroso comentou sobre a resist�ncia das assembleias em autorizar o processamento de governadores.

Entre 52 solicita��es do STJ para processar governadores suspeitos de irregularidades, apenas uma foi autorizada. Outros 15 pedidos foram negados e 36 sequer respondidos.


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