Foi lido ontem no plen�rio da C�mara Municipal o Projeto de Lei de Emenda � Lei Org�nica (Pelo) 16/2016 que torna impositiva a execu��o de emendas de vereadores ao or�amento da Prefeitura de Belo Horizonte at� o limite de cerca de R$ 2 milh�es, em valores atuais, para cada parlamentar. Ou seja, um total de R$ 82 milh�es para os 41 vereadores. Desde quando come�ou a tramitar a reforma administrativa, prioridade da prefeitura no Legislativo, os parlamentares vinham derrubando todas as sess�es de vota��o para for�ar o presidente da C�mara, vereador Henrique Braga (PSDB), a ler o projeto e coloc�-lo em pauta.
Eles amea�am n�o aprovar a reforma, caso o projeto n�o seja colocado em vota��o. Pronto para ir ao plen�rio, para ser aprovado, o texto precisa dos votos de 28 dos 41 vereadores, em apenas um turno, e n�o � preciso san��o do prefeito Alexandre Kalil (PHS). Basta ser promulgado pelo presidente da C�mara para passar a valer para o or�amento do ano que vem, que deve tramitar no segundo semestre.
Na quarta-feira, os l�deres dos partidos se reuniram para discutir essa tramita��o e ficou acertado que o projeto seria lido ontem. Somente tr�s partidos foram contra a coloca��o em pauta da proposta: PSOL, PT e NOVO. O projeto deve ser votado em junho, j� que na segunda-feira se encerra o per�odo de sess�es da C�mara neste m�s. At� l�, a prefeitura ganha tempo para tentar convencer os vereadores a rejeitar a proposta.
Contr�rio ao texto, o vereador Mateus Sim�es (NOVO) afirma que a proposta retira recursos do or�amento do munic�pio para ser usado para financiar a reelei��o dos parlamentares. “Voc� acha que os vereadores v�o destinar esse dinheiro para coisas importantes que a cidade precisa ou para suas bases eleitorais? E os bairros que n�o t�m vereador, ficar�o como?”, questiona Sim�es. Em sua avalia��o, a proposta transforma os parlamentares em “miniprefeitos” de suas bases eleitorais. O valor total das emendas, de acordo com ele, seria suficiente para pagar duas vezes os gastos de manuten��o do Hospital do Barreiro e financiar um ano do or�amento da �rea cultural da cidade.
De acordo com a proposta, metade do valor das emendas (R$ 1 milh�o por vereador) ser� destinada a a��es e servi�os p�blicos de educa��o, sa�de, assist�ncia social e esporte. O restante pode ser indicado para qualquer outro fim. O texto traz para Belo Horizonte o or�amento impositivo aprovado pela C�mara dos Deputados em 2015. J� houve tentativa de estabelecer uma cota para os vereadores em outras ocasi�es, mas o assunto n�o prosperou.
‘NOS CORREDORES’ “Falei com o pessoal que, na minha opini�o, n�o dever�amos colocar para votar porque acho que o momento n�o � adequado para isso, o pa�s vive uma crise financeira, acho muito complicado um projeto desses e se eu votasse ira ser contra”, disse Henrique Braga. Questionado se o tema teria provocado a greve branca, o vereador afimou que “nos corredores dizem que �” Ele negou, por�m, que estivesse evitando a leitura do projeto e disse que vai “deixar a opini�o p�blica se manifestar”.
Para Pedro Patrus (PT), o projeto “� quase uma irresponsabilidade”, pois “engessa” o or�amento da prefeitura, que tem uma arrecada��o curta. De acordo com ele, o PT historicamente � contra o or�amento impositivo. “Achamos que isso � fun��o do Executivo, que � quem executa o or�amento. Essas emendas podem ser usadas por quem est� no cargo (de vereador) como vantagem, podem dar dinheiro para organiza��es n�o governamentais e elas podem ser usadas como ferramenta eleitoral”, afirmou o petista.
J� o vereador Juliano Lopes (PTC), autor da proposta com o colega Autair Gomes (PSC), afirma que o dinheiro do or�amento impositivo n�o vai prejudicar a PBH, que continuar� tendo a prerrogativa de licitar e executar as obras. “Ser� igual ao dos deputados federais, um recurso que j� est� no or�amento para obras, s� que quem vai indicar � o vereador. E n�o poderemos colocar nenhum centavo para ONGs”, afirmou, embora no texto do projeto n�o esteja explicitada essa restri��o.
Lopes reconhece que h� um movimento contr�rio, mas diz que o projeto n�o est� pedindo nenhum recurso extra. Ele tamb�m negou motivos eleitorais. “De qualquer forma, a prefeitura n�o faz a obra e o vereador participa da inaugura��o? Ent�o, n�o tem isso. Apresentamos esse projeto e se os vereadores acharem que n�o devem aprovar tudo bem, vamos respeitar a opini�o”, disse.