O presidente Michel Temer sancionou sem vetos na noite desta sexta-feira o projeto de lei que cria o Regime de Recupera��o Fiscal dos Estados e Distrito Federal (RRF). A proposta suspende o pagamento das d�vidas estaduais com a Uni�o por tr�s anos, prorrog�veis por mais tr�s, desde que sejam adotadas contrapartidas com medidas de ajuste fiscal. A san��o estar� no Di�rio Oficial da Uni�o na pr�xima segunda-feira, 22.
O Rio Grande do Sul tamb�m deve aderir ao regime. Com a san��o presidencial, Temer tenta dar ares de normalidade � rotina do Pal�cio do Planalto, um dia ap�s ter reagido � acusa��o de dar aval para a compra do sil�ncio do ex-deputado Eduardo Cunha nas investiga��es da Opera��o Lava Jato. "N�o renunciarei. Repito, n�o renunciarei", disse em pronunciamento.
Temer orientou a equipe ainda na quinta-feira a "partir para o enfrentamento", na tentativa de mostrar que n�o est� acuado nem com as dela��es feitas pela JBS, nem com o inqu�rito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investig�-lo por corrup��o passiva, obstru��o � Justi�a e organiza��o criminosa.
O texto foi aprovado no Senado na �ltima quarta-feira, ap�s um acordo para que deputados colocassem em pauta o projeto da convalida��o de incentivos fiscais, que regulariza benef�cios fiscais concedidos por Estados sem autoriza��o do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz). A previs�o � que a mat�ria seja votada na C�mara na pr�xima ter�a-feira, 23.
O projeto da recupera��o fiscal foi enviado ao Congresso pelo Pal�cio do Planalto em fevereiro. Desde ent�o, o governo vem articulando para aprovar a proposta, que pode atender aos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A proposta levou meses de discuss�o para ser aprovada na C�mara. Ao chegar ao Senado, por�m, foi apreciada em regime de urg�ncia.
No fim do ano passado, um projeto que tamb�m tratava de d�vidas estaduais foi aprovado, mas acabou parcialmente vetado pelo presidente Michel Temer, porque, ao passar pela C�mara, contrapartidas foram retiradas do projeto.
Plano
O governo fluminense ter� de trabalhar agora no plano de recupera��o, que deve ser aprovado pelo Minist�rio da Fazenda e homologado pelo presidente da Rep�blica. Embora a C�mara dos Deputados tenha derrubado a contrapartida que exige eleva��o da al�quota previdenci�ria de servidores, o secret�rio de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, j� afirmou ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, que a proposta de aumentar o porcentual de 11% para 14% ser� mantida e encaminhada em breve.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) j� aprovou autoriza��o para vender a Companhia Estadual de �guas e Esgotos (Cedae), principal ativo do Estado, e para contratar novo empr�stimo de at� R$ 3,5 bilh�es. Os recursos s�o necess�rios para que o Estado consiga colocar em dia sua folha de sal�rios, em atraso desde novembro de 2015.
Outros benef�cios do plano s�o a suspens�o da cobran�a de d�vidas com a Uni�o, bem como dos bloqueios de recursos feitos quando o Estado fica inadimplente com d�vidas contratadas junto a institui��es financeiras. A execu��o dessas contragarantias t�m sido recorrentes.