Projeto que pretende criar fundo imobili�rio volta a tramitar

 O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) cassou a liminar que suspendeu na sexta-feira, dia 19, a tramita��o do Projeto de Lei (PL 4135/2017) do governo do estado que cria os Fundos Imobili�rios.

O recurso foi apresentado pela Advocacia Geral do Estado (AGE) contra a��o proposta pela oposi��o para barrar o projeto, considerado pelo governo prioridade para resolver a situa��o financeira do estado. O PL pretende vender ou hipotecar cerca de 6 mil im�veis p�blicos em todo o estado.

De acordo com a AGE, o projeto de lei segue na pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)  e ser� acompanhado pela Procuradoria da institui��o. “Ressaltamos que, ao recorrer da decis�o, a AGE esclareceu que os im�veis que passar�o a integrar o patrim�nio dos Fundos Imobili�rios n�o est�o sujeitos � aliena��o. Informamos ainda que o governo de Minas Gerais j� encaminhou a listagem atualizada, com informa��es detalhadas sobre os im�veis � ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).

Na senten�a que havia determinado a suspens�o do projeto, o TJMG alegou que a lista de im�veis n�o era clara e registrava “erros p�blicos e not�rios” .

Em nota, a ALMG comemorou a decis�o e disse que ela foi "natural e esperada, por respeitar a harmonia e independ�ncia entre os Poderes". "Conforme previsto na Constitui��o do Estado, o projeto 4.135/2017 – em regime de urg�ncia solicitado pelo Governador – estar� a partir de amanh� na pauta de Plen�rio, com prioridade sobre as demais mat�rias. Para o debate e vota��o do projeto ser�o convocadas reuni�es extraordin�rias de Plen�rio nesta ter�a-feira (23), quarta e quinta-feira, al�m das reuni�es ordin�rias das 14 horas."