A partir desta ter�a-feira o Banco do Brasil vai come�ar a pagar todos os alvar�s judiciais que forem apresentados � institui��o. A previs�o � que o volume de recursos seja entre R$ 600 e R$ 700 milh�es.
O dinheiro diz respeito a dep�sitos judiciais realizados entre 29 de outubro de 2015 e 3 de outubro de 2016 e que estavam escriturados em nome das partes envolvidas na a��o. Ou seja, outros alvar�s n�o podiam ser quitados com esses recursos.
A primeira data corresponde � liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki – morto em janeiro deste ano – que suspendeu a vig�ncia da Lei 21.720/15, norma que permitia ao governo de Minas Gerais usar 70% dos recursos do fundo judicial. A segunda data corresponde � decis�o do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou a liminar.
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Banco do Brasil reponha os recursos do fundo. Com isso, a institui��o j� deu ordem para a transfer�ncia dos recursos que estavam separados, para a composi��o do fundo.
“A partir de amanh� (ter�a-feira), vamos cumprir a decis�o do Alexandre de Moraes, recompondo o fundo e reabrindo o pagamento dos alvar�s”, afirmou uma fonte do Banco do Brasil ao Estado de Minas, pouco depois de receber a notifica��o do STF.
Saques autorizados
A pol�mica envolvendo os dep�sitos judiciais em Minas Gerais come�ou em dezembro de 2016, quando o Banco do Brasil suspendeu o pagamento dos alvar�s. Na ocasi�o, a institui��o comunicou ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) e ao governo estadual que n�o havia mais recursos dispon�veis para pagamento de valores depositados em contas judiciais at� 2015.
A Lei 21.720/15 autorizou o governo a usar 70% do saldo mantido no BB referente a dep�sito judicial, devendo os outros 30% serem mantidos em conta para saldar saques autorizados pela Justi�a. No entanto, a institui��o financeira alega que, entre 2015 e 2016, esse montante j� foi consumido com alvar�s judiciais.
O governo, por sua vez, contesta: argumenta que o Banco do Brasil separou em outra conta o dinheiro referente a processos posteriores a 2015 – e por isso o dinheiro teria acabado. Ainda acusa o banco de artimanhas cont�beis para n�o fazer os pagamentos.