O pagamento dos alvar�s pendentes em Minas Gerais deve se regularizado at� a pr�xima semana. A informa��o foi passada pelo superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, desembargador Carlos Henrique Perp�tuo Braga, em audi�ncia p�blica na Assembleia nesta quinta-feira.
Segundo ele, h� cerca de 8 mil alvar�s retidos desde janeiro deste ano e, nos pr�ximos cinco dias �teis, o pagamento deles deve estar normalizado.
O Banco do Brasil j� foi notificado para repor o fundo dos dep�sitos, conforme decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) em nova liminar concedida na segunda-feira (22). De acordo com o desembargador Carlos Henrique Perp�tuo, com a decis�o liminar dada pelo ministro nesta semana, um montante de R$ 1,9 bilh�o voltar� a compor o fundo de reserva para pagamento dos alvar�s retidos, para os quais haver� o desembolso de cerca de R$ 150 milh�es.
Na audi�ncia, o gerente-geral da Ag�ncia Setor P�blico de Belo Horizonte do BB, Get�lio Neri Palhano Freire, disse que houve interpreta��es diferentes sobre uma decis�o liminar anterior do STF, o que levou � paralisa��o dos pagamentos. Tal decis�o previa que fossem suspensos os processos em que se discutia a constitucionalidade da lei mineira que autorizou o uso dos dep�sitos judiciais pelo Executivo at� o julgamento definitivo da Adin 5353.
“O Banco do Brasil entendeu que os dep�sitos judiciais n�o podiam mais compor o fundo de reserva. Agora, com a decis�o do ministro Alexandre de Moraes dizendo que podem, ganhamos f�lego para pagar os alvar�s por bastante tempo”, disse o gerente.
Apesar da volta dos pagamentos, o desembargador, deputados e representantes do banco e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) admitiram, na audi�ncia, que o problema pode estar resolvido apenas momentaneamente, j� que a decis�o do ministro Alexandre de Moraes � provis�ria. A Adin ainda ser� julgada pelo STF. (Com informa��es da ALMG).