Acerto de contas entre estados e Uni�o est� mais pr�ximo

At� o in�cio do recesso parlamentar, em julho, a C�mara dos Deputados dever� ter aprovado em dois turnos o projeto de lei que trar� as regras para o ressarcimento aos estados pelas desonera��es nas exporta��es, previstas na chamada Lei Kandir. O dinheiro � visto como uma forma de aliviar o caixa de estados e munic�pios. A previs�o foi feita ontem pelo deputado federal Leonado Quint�o (PMDB), representante de Minas Gerais na Comiss�o Especial criada em Bras�lia para discutir o assunto. Minas Gerais teria direito a receber R$ 135,67 bilh�es – valor que deixou de arrecadar durante 20 anos sem a cobran�a do ICMS nas exporta��es. Desse total, os 835 munic�pios do estado teriam direito a R$ 33,92 bilh�es.

“Estamos lutando para que o projeto tramite o mais r�pido poss�vel. Os recursos foram surrupiados de Minas Gerais e de v�rios outros estados, e se depender da Uni�o esse dinheiro n�o vai ser devolvido com boa vontade”, afirmou Quint�o, que defende a realiza��o de um “encontro de contas” entre a Uni�o e o governo mineiro. Isso porque Minas teria uma d�vida com o governo federal de R$ 87,2 bilh�es, valor bem inferior ao que alega ter direito com a Lei Kandir. Diante do que chamou de “agiotagem” por parte da Uni�o, Leonardo Quint�o afirmou que o pagamento das perdas com a desonera��o das exporta��es � a �nica forma de tentar melhorar as contas estaduais.

Depois de passar por dois turnos na C�mara, ainda � preciso que o projeto tramite no Senado e seja sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB). Na pior das hip�teses, se n�o for poss�vel a aprova��o no Congresso, os governadores contam com uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a exist�ncia do d�bito e determinou um prazo de 12 meses – que termina em novembro – para que os parlamentares aprovem uma legisla��o regulamentando o pagamento. Caso contr�rio, caber� ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) estabelecer as regras.

A quest�o interessa diretamente aos munic�pios, pois pela Constitui��o federal eles t�m direito a 25% do que o estado arrecada com o ICMS. Dessa forma, parte do ressarcimento que cabe a Minas ser� destinada ao caixa das prefeituras. O assunto foi discutido ontem durante audi�ncia p�blica na Assembleia Legislativa. Estiveram presentes 48 prefeitos de v�rias regi�es do estado. O presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), Julvan Lacerda, ressaltou a import�ncia dos recursos para as cidades, especialmente aquelas pequenas, mas reconheceu que ser� necess�ria muita articula��o pol�tica para garantir o direito.

“Essa � uma demanda que n�o � f�cil do governo federal quitar. No decorrer do tempo, o sistema federativo vem massacrando os munic�pios, sobrecarregando o caixa com a��es que seriam da Uni�o e dos estados. N�o somos contra as desonera��es, mas � preciso que a compensa��o seja feita”, afirmou Julvan, que � prefeito de Moema, localizada no Centro-Oeste mineiro. Segundo ele, o munic�pio que administra tem a receber em torno de R$ 30 milh�es. Para garantir o repasse �s prefeituras, o deputado estadual Lafayette Andrada (PSD) apresentou projeto de lei prevendo essa transfer�ncia t�o logo os recursos cheguem ao caixa do estado.

Preju�zos

De acordo com estudo feito pela Comiss�o Extraordin�ria de Acerto de Contas entre Minas e a Uni�o, criada h� dois meses na Assembleia Legislativa, as maiores perdas est�o concentradas na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, onde houve uma perda acumulada de R$ 12,3 bilh�es. Os munic�pios do Sul e do Tri�ngulo acumulam preju�zos de R$ 3,16 bilh�es e R$ 2,98 bilh�es, respectivamente. O maior passivo � de Belo Horizonte, totalizando R$ 3,26 bilh�es, seguido de Betim (R$ 2,76 bilh�es) e Uberl�ndia (R$ 1,5 bilh�o).

A Lei Kandir entrou em vigor no Brasil em setembro de 1996, e prev� a isen��o no pagamento de ICMS de produtos e servi�os destinados � exporta��o. A legisla��o prev� um ressarcimento para os estados exportadores, mas o argumento � que os valores repassados n�o cobrem as perdas. A compensa��o at� foi inserida na Constitui��o Federal em 2003, mas a regra previa a aprova��o de uma lei complementar para regular a forma de compensa��o, o que at� hoje n�o foi feito.