Bras�lia - A defesa do senador afastado A�cio Neves (PSDB-MG) alegou inexist�ncia de crime inafian��vel por parte do tucano, ao rebater o segundo pedido de pris�o feito pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). "A menos que rompamos de vez com os princ�pios constitucionais mais caros da nossa Rep�blica, a decreta��o de pris�o do Senador A�cio Neves � uma verdadeira aberra��o", afirma a defesa do tucano.
O primeiro pedido de pris�o contra A�cio foi negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decis�o em que determinou o afastamento da atividade de senador.
Ap�s a PGR recorrer, os advogados Alberto Zacharias Toron, Jos� Eduardo Alckmin e Luiza Vasconcelos Oliver argumentam que a pris�o preventiva de um senador s� pode ser feita em situa��o de flagrante crime inafian��vel, conforme prev� a Constitui��o, e alegam que n�o houve flagrante de nenhum dos tr�s crimes pelos quais o senador � investigado no Supremo - corrup��o passiva, obstru��o de investiga��o relacionada a organiza��o criminosa e participa��o em organiza��o criminosa.
Em rela��o ao crime de corrup��o, a defesa diz que, se houve, teria sido consumado no dia em que o senador teria pedido vantagem indevida ao empres�rio Joesley Batista, em 24 de mar�o, data em que foi gravado pelo delator, s�cio do Grupo J&F. O recebimento do valor por uma terceira pessoa n�o permitiria a leitura de que houve flagrante por parte de A�cio, segundo os advogados.
"Faz-se, ent�o e com todo o respeito, verdadeira gin�stica interpretativa para dizer que seria poss�vel, hoje, prender o Agravado em flagrante por uma conduta ocorrida h� mais de um m�s. Ainda que assim n�o fosse e que se pudesse falar em 'estado de flagr�ncia' quando do recebimento dos valores indevidos, fato � que, no caso concreto, a entrega do dinheiro n�o foi feita ao Senador A�cio Neves", diz a defesa.
Quanto aos crimes de participa��o em organiza��o criminosa e obstru��o de investiga��o a organiza��o criminosa, os advogados dizem que n�o h� flagrante "seja porque os atos praticados pelo Agravado s�o inerentes � fun��o de Senador, seja porque ele se encontra atualmente afastado do Senado".
Para a defesa, os argumentos da PGR "referem-se, em sua grande maioria, ao posicionamento do Agravado A�cio em determinados projetos de lei", como a anistia ao Caixa 2 e o projeto que modifica a Lei de Abuso de Autoridade. Segundo os advogados, n�o h� nada al�m do que o "exerc�cio l�cito da fun��o parlamentar e da autonomia dos membros do Poder Legislativo. Demais elementos n�o encontram suporte probat�rio nos autos".
Os defensores dizem tamb�m que, ao contr�rio do alegado pela PGR, "n�o h� ind�cio nenhum de que o Agravado est� embara�ando as investiga��es 'pela interfer�ncia em acordos de colabora��es em negocia��es que possam ser-lhe prejudicais'".
"A conclus�o de que estaria 'visando, evidentemente, a evitar que os fatos na sua extens�o devida sejam trazidos ao conhecimento do Minist�rio P�blico Federal', � fruto de puro achismo ministerial, com todo o respeito", dizem os advogados.
"Diante de todo o exposto, ainda que se superasse a insuper�vel proibi��o constitucional de decretar pris�o preventiva contra um Senador da Rep�blica, fato � que n�o existem no caso concreto os requisitos autorizadores da medida", concluem.
A�cio � investigado no Supremo Tribunal Federal junto com o presidente da Rep�blica Michel Temer (PMDB) e o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Al�m de responder agora � PGR, a defesa de A�cio tamb�m tem um pedido feito ao Supremo para que seja anulada a decis�o que o afastou da atividade de senador. Um dos pedidos de A�cio � o de que a investiga��o contra ele seja separada da do presidente Michel Temer.
A PGR ainda n�o se manifestou sobre este pedido de A�cio. S� ap�s isso, o relator Edson Fachin dever� liberar para que sejam pautados no plen�rio do STF os recursos das duas partes.