Bras�lia - Na sess�o do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, que retoma a discuss�o das dela��es premiadas, o ministro Gilmar Mendes esbravejou contra o que considera "pensamento totalit�rio" a no��o de que a aprova��o, no Congresso, de uma lei de abuso de autoridade possa ser considerada um ato de obstru��o de justi�a. Ao votar a favor da possibilidade de revis�o de acordos de colabora��o premiada, Gilmar Mendes afirmou que "a Procuradoria est� submetida � Constitui��o" e que o Supremo n�o pode "ficar impedido de analisar um acordo envolvendo infratores da lei".
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"Discutir a aprova��o de uma lei de abuso de autoridade, um projeto de lei que supera a velha lei feita por Milton Campos em 1965, se tornou obstru��o de justi�a. Quanta desfa�atez, quanto cinismo, quanta ousadia, quanto pensamento totalit�rio. Quem j� disse que discutir projeto de lei seja l� qual for � obstru��o de justi�a. E vossa excel�ncia, senhor Fachin, tem sob sua aprecia��o casos deste tipo", disse, aos berros, Gilmar Mendes, no meio da sess�o do Supremo.A cr�tica � ao Minist�rio P�blico Federal, que apontou ind�cios de obstru��o de justi�a na atua��o do senador A�cio Neves (PSDB-MG) ao tentar aprovar lei de abuso de autoridade no Congresso, como sendo uma tentativa de intimidar os �rg�os de investiga��o. "� preciso realmente ter pedido o censo das medidas. � preciso imaginar que � um tiranete quem age desta maneira", esbravejou Gilmar.
O ministro afirmou que "a Corte deve lealdade � Constitui��o", e n�o � Procuradoria. "E n�o venham dizer que a Corte deve lealdade ao Minist�rio P�blico." Gilmar Mendes disse, ainda, que "criou-se um direito penal de Curitiba, com normas que nada t�m a ver com a lei". "O MP foi de forma progressiva fazendo uma nova legisla��o". "O combate ao crime n�o pode se fazer cometendo crimes ou irregularidades", afirmou.
Gilmar Mendes afirmou tamb�m que o julgamento em quest�o n�o era apenas para discutir a homologa��o das dela��es da JBS. "Parabenizo o ministro Edson Fachin por ter trazido o tema a debate. � a primeira vez que estamos discutindo. N�o estamos tratando apenas do caso em concreto JBS. Estamos fixando um par�metro tamb�m para outras inst�ncias", disse.
"Exposi��o � honra"
Gilmar Mendes tamb�m levantou d�vida sobre a forma como atuam os procuradores na hora de oferecer acordo de dela��o aos poss�veis colaboradores.
"Estou convicto de que esse sistema exp�e de forma excessiva a honra dos delatados, os quais s�o apresentados � sociedade como culpados mesmo antes de saberem por qu�. Faz tempo que venho chamando a aten��o para esse ponto e pretendo continuar, presidente", afirmou.
Segundo Gilmar Mendes, o atual sistema de colabora��o premiada precisa de melhoria. "N�o acho que o sistema atual seja bom. Pelo contr�rio, o delator � fortemente incentivado a entregar delitos verdadeiros ou fict�cios. Especialmente quando os delatados s�o pessoas conhecidas. N�s temos ouvido, todos n�s recebemos no gabinete advogados conhecidos, que, pela f� do grau, dizem que delatores foram estimulados inclusive com lista de nomes que deveriam ser delatados sob pena de eles n�o colherem o benef�cio. Certamente essas hist�rias aparecer�o. Isso eu j� ouvi dos maiores advogados que est�o participando destas causas", disse Gilmar Mendes.
"Certamente ningu�m negar� o que se tem praticado, e certamente n�o � pr�tica condizente com o Estado de Direito. Quem faz isso n�o faz de maneira escorreita. � preciso diz�-lo", afirmou Gilmar.