Na tentativa de encerrar o semestre legislativo na pr�xima sexta-feira, a dire��o da Assembleia Legislativa convocou reuni�o plen�ria extraordin�ria para as 17h de hoje – dia em que tradicionalmente os deputados est�o voltando de suas bases no interior do estado. Na pauta, est�o apenas tr�s projetos, sendo o principal deles o pol�mico PL 4.361/17, que extingue 825 cargos efetivos e cria outros 800 de recrutamento amplo no Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MP), sem concurso p�blico.
Para garantir a presen�a no plen�rio de pelo menos 26 parlamentares, que � o qu�rum necess�rio para abrir a sess�o, os l�deres partid�rios foram avisados na sexta-feira para que pudessem comunicar �s suas bancadas sobre a sess�o.
Se passar pelo crivo dos deputados estaduais na reuni�o de hoje, o texto estar� pronto para virar lei, dependendo apenas da san��o do governador Fernando Pimentel (PT).
Na semana passada, o projeto de autoria da Procuradoria-Geral de Justi�a foi aprovado pelos 50 deputados estaduais que estiveram presentes na sess�o. A expectativa � que resultado semelhante se repita hoje – embora a proposta tenha recebido cr�ticas do sindicato dos servidores do MP e da sociedade civil. Enquete no site da Assembleia mostra que, at� o in�cio da noite de ontem, dos 767 votos, 717 foram contr�rios � aprova��o e apenas 50 a favor.
Se o projeto for aprovado novamente sem modifica��es, os cargos de assessores, preenchidos sem concurso p�blico, ter�o sal�rio de R$ 6.404,13. Ser�o criados de imediato 259 cargos, o que trat� um impacto anual de R$ 22,11 milh�es nos cofres p�blicos. Os demais 741 cargos ser�o preenchidos � medida em que forem se tornando vagos. Dessa forma, quando todas as 800 vagas estiverem preenchidas, o MP gastar� cerca de R$ 66,6 milh�es a cada ano para pagar os funcion�rios que n�o precisar�o fazer concurso p�blico para ocup�-los.
Os membros do MP defendem o texto e a contrata��o sem concurso com o argumento de que trar� economia para os cofres p�blicos e dar� mais liberdade para as contrata��es. Segundo o �rg�o, embora o sal�rio inicial seja de cerca de R$ 5 mil, os efetivos ganham em m�dia R$ 12 mil por conta de benef�cios da carreira, como o pagamento de quinqu�nio e de adicional de desempenho. O MP tem hoje 3,3 mil cargos, dos quais 10% s�o de recrutamento amplo. Outro argumento � que o �rg�o est� bem pr�ximo de atingir o limite prudencial de 1,9% no gasto com pessoal, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nepotismo cruzado
Nos bastidores, alguns parlamentares acreditam que a legisla��o crie precedentes para que prefeituras do interior contratem pessoal sem concurso p�blico, pr�tica vetada pelo Minist�rio P�blico – ou abra brechas para casos de nepotismo cruzado na administra��o p�blica. O procurador-geral adjunto, R�mulo Ferraz, nega essa possibilidade. Para ele, os enquadramentos do MP �s prefeituras ocorrem porque muitas mant�m apenas contratos tempor�rios constantemente renovados ou contratam quase a totalidade dos cargos por recrutamento amplo.
A Ordem dos Advogados do Brasil informou que pretende analisar a proposta. O vice-presidente da entidade, Luiz Cl�udio Chaves foi designado para avaliar o projeto. O sindicato dos servidores (Sindsemp-MG) aponta a “posi��o contradit�ria” do MP, que exige dos demais poderes a realiza��o de concurso para preenchimento de vagas e apresenta proposta trocando cargos concursados por nomea��es de recrutamento amplo.
Cr�dito
Tamb�m est� na pauta de hoje o Projeto de Lei 4.339/17, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), que autoriza a abertura de cr�dito suplementar de R$ 160 milh�es ao or�amento do Tribunal de Justi�a e de R$ 166,4 milh�es para o Fundo Especial do Poder Judici�rio. De acordo com a justificativa do projeto, o remanejamento servir� para cobrir despesas de pessoal e encargos sociais. Em rela��o ao Fundo Especial, a alega��o � que o cr�dito especial servir� para cobrir despesas correntes e investimentos, usando como fonte de recursos o super�vit financeiro de receitas de conv�nios, acordos e ajustes.
A pauta ainda traz a proposta de emenda � Constitui��o 45/17, que garante o adicional de valoriza��o da educa��o b�sica (Adveb) para os servidores efetivos das carreiras de educa��o b�sica. O Adveb foi criado pela Lei 21.710/15, mas n�o vinha sendo pago porque a Constitui��o mineira impedia o pagamento de acr�scimos aos servidores estaduais exclusivamente por tempo de servi�o. Na pr�tica, a regra extinguiu gratifica��es como o quinqu�nio para todos os servidores que ingressaram no estado depois de 15 de julho de 2003. A PEC de autoria do deputado Rog�rio Correia (PT) abre uma exce��o para os servidores da educa��o.