Bras�lia – Os 489 parlamentares que t�m processos correndo no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes comuns, como corrup��o, roubo e lavagem de dinheiro, podem respirar tranquilos, pelo menos por enquanto. O fim do foro privilegiado, embora tenha avan�ado no primeiro semestre, ainda � uma realidade distante, avaliam especialistas.
A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que pretende acabar com tratamento judicial especial em rela��o a crimes comuns para quase 55 mil pol�ticos e agentes p�blicos n�o tem data para sair da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados, onde est� desde o in�cio de junho, ainda sem relator.
Al�m de ser um tema pouco priorizado pelos deputados, a proposta esbarrou na tumultuada an�lise da den�ncia por corrup��o passiva contra o presidente Michel Temer.
De maio at� o fim do semestre passado, as aten��es do Congresso Nacional ficaram voltadas ao arquivamento da den�ncia, esfor�o que esgotou boa parte do capital pol�tico do governo, cada vez mais escasso.
Agora, em meio �s pend�ncias relativas �s reformas tribut�ria, previdenci�ria e pol�tica, entre outros temas focados principalmente no ajuste fiscal, a agenda do pr�ximo semestre legislativo n�o deve ter espa�o para continuar o debate sobre o foro privilegiado.
Quanto mais o tempo passa, menores as chances de que o assunto seja colocado em pauta pelos deputados, que tentar�o retardar a vota��o da mat�ria, avaliou o cientista pol�tico Murillo de Arag�o, da Arko Advice.
“A forma como a proposta passou pelo Senado deve prevalecer na tramita��o na C�mara, favorecendo aos pol�ticos, de certa forma. Eu n�o sei se � do interesse dos deputados avan�ar nessa quest�o, n�o vai andar se n�o houver uma press�o por parte da popula��o”, observou.
O cientista pol�tico Everaldo Moraes ressaltou que, diante da crise pol�tica, o governo deve se concentrar nas mat�rias vistas como priorit�rias, lista na qual n�o entra o foro privilegiado.
“Os deputados governistas dificilmente gastar�o o pouco capital pol�tico que t�m fazendo mudan�as que n�o os beneficiar�o”, explicou.
De acordo com levantamento feito pelo ministro Lu�s Roberto Barroso, uma den�ncia na primeira inst�ncia � aceita 88 vezes mais r�pido do que no Supremo, para onde v�o as a��es contra os parlamentares. A demora, em m�dia, � de mais de 600 dias para aceit�-la.
Al�m disso, mesmo que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, indique o relator e coloque a pauta em vota��o pelo colegiado assim que o recesso parlamentar acabar, em 1º de agosto, a mat�ria ainda tem muito caminho a percorrer antes de sair do papel.
Por isso, independentemente da boa vontade dos parlamentares, as chances de que o foro mude at� as elei��es de 2018 s�o m�nimas, alertam os especialistas.
“O projeto s� seria conclu�do a partir de outubro, porque precisaria passar pela CCJ e por uma comiss�o especial antes de ir ao plen�rio”, explicou o consultor Antonio Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Pris�o
O foro privilegiado permite que as autoridades sejam julgadas por inst�ncias superiores. As �nicas exce��es previstas pela PEC, de autoria do senador �lvaro Dias (PV-PR), s�o o presidente e o vice-presidente da Rep�blica, os presidentes do Senado e da C�mara, e os ministros do STF.
A proposta aprovada pelos senadores tamb�m prev� que um juiz de primeiro grau poder� decretar a pris�o de um parlamentar, mas caber� � C�mara ou ao Senado analisar a medida em 24 horas.
Na vis�o do cientista pol�tico Murillo de Arag�o, o foro privilegiado deve ser limitado aos atos praticados em decorr�ncia do mandato.
Casos corriqueiros e quaisquer infra��es que a autoridade cometa que n�o seja relacionada ao exerc�cio do cargo, devem ser tratados como uma quest�o t�pica do direito penal e julgada pela 1ª inst�ncia.
A mudan�a proposta impactaria n�o apenas na vida dos pol�ticos que j� est�o sendo investigados, mas tamb�m nas prerrogativas de quase 55 mil autoridades que s�o beneficiadas, sendo que 513 dessas autoridades s�o deputados federais.
� deles que depende, agora, a aprova��o da PEC. Pelo menos 308 deputados precisam ser favor�veis � mudan�a em dois turnos no plen�rio.