Al�m de sal�rios invej�veis, autoridades do Judici�rio, Legislativo, Minist�rio P�blico e Tribunal de Contas t�m uma lista de benef�cios que faz com que os contracheques somem valores bem acima dos R$ 33,7 mil estabelecidos pela Constitui��o Federal como teto salarial do servi�o p�blico em todo pa�s. As regalias incluem aux�lio-moradia de R$ 4,3 mil, aux�lio-sa�de correspondente a 10% do vencimento – pago aos magistrados e membros do MP e TCE –, licen�a remunerada para estudar no exterior e f�rias de 60 dias por ano. No Legislativo, vereadores e deputados recebem dois sal�rios extras, no per�odo de quatro anos, para comprar terno e gravata.
TRIBUNAL DE JUSTI�A (TJMG)
Sal�rio
O contracheque os magistrados � calculado a partir do sal�rio pago aos ministros do STF. Os desembargadores recebem 90,25% dos vencimentos dos ministros. Ju�zes recebem menos, em uma escala que depende da comarca em que trabalham.
Desembargador R$ 30.471,11
Juiz de entr�ncia especial R$ 28.947,55
Juiz de segunda entr�ncia R$ 27.500,18
Juiz de primeira entr�ncia R$ 26.125,17
Juiz substituto R$ 26.125,17
Aux�lio-moradia
Os magistrados recebem R$ 4.377,73 para gastos com moradia, independentemente de terem casa pr�pria.
Aux�lio-sa�de
Possui car�ter indenizat�rio e � pago no valor equivalente a 10% do subs�dio, variando de R$ 2.612,51 a R$ 3.047,11.
Aux�lio-livro
R$ 13 mil anuais para a compra de livros jur�dicos e material de inform�tica.
Aux�lio-alimenta��o
R$ 884, al�m do lanche que � servido diariamente aos desembargadores.
F�rias
Ju�zes e desembargadores t�m direito a 60 dias de f�rias por ano, 30 dias em cada semestre, com remunera��o de 30% do sal�rio.
Carro oficial
Cada desembargador tem � disposi��o, de segunda-feira a sexta-feira, um carro oficial e um motorista, para trajetos da resid�ncia ao tribunal e vice-versa ou no transporte a locais de embarque e desembarque, na origem e no destino, em viagens a servi�o.
Estudo remunerado
Resolu��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e a Lei Complementar 135/14 autorizam a licen�a remunerada para os ju�zes e desembargadores estudarem no exterior.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE-MG)
Sal�rio
Os sete conselheiros e sete procuradores do Minist�rio P�blico de Contas s�o equiparados aos desembargadores. Dessa forma, o sal�rio deles � de R$ 30.471,11. Os dois conselheiros substitutos t�m vencimento de R$ 28.947,55.
Aux�lio-moradia
Todos recebem um benef�cio mensal de R$ 4.377,73, independentemente de terem casa pr�pria.
Aux�lio-sa�de
O equivalente a 10% do contracheque, ou seja, R$ 3.047,11 para conselheiros e procuradores e R$ 2.894,75 para os substitutos.
Aux�lio-alimenta��o
R$ 941
F�rias
S�o 60 dias por ano, com o acr�scimo de um ter�o no sal�rio em cada per�odo de 30 dias.
Carro oficial
H� um carro oficial com motorista � disposi��o para os conselheiros e procuradores.
Estudo remunerado
Uma resolu��o autoriza a licen�a remunerada para conselheiros, titulares e substitutos estudarem no exterior e estabelece o pagamento de di�rias de US$ 400 (cerca de R$ 1,3 mil).
MINIST�RIO P�BLICO ESTADUAL (MPE)
Sal�rio
Os vencimentos s�o calculados nos mesmos crit�rios dos desembargadores.
Procurador R$ 30.471,11
Promotor de entr�ncia especial R$ 28.947,55
Promotor de segunda entr�ncia R$ 27.500,18
Promotor de primeira entr�ncia R$ 26.125,17
Promotor substituto R$ 26.125,17
Aux�lio-moradia
Procuradores e promotores recebem R$ 4.377,73 para gastos com moradia.
Aux�lio-sa�de
Possui car�ter indenizat�rio e � pago no valor equivalente a 10% do subs�dio, variando de R$ 2.612,51 a R$ 3.047,11.
Aux�lio-alimenta��o
R$ 884
F�rias
S�o 60 dias por ano, com o acr�scimo de um ter�o no sal�rio em cada per�odo.
Carro oficial
T�m direito ao carro oficial o procurador-geral de Justi�a, os procuradores-gerais de Justi�a adjuntos institucional, jur�dico e administrativo, o ouvidor e o corregedor-geral do MP.
Estudo remunerado
A Lei 8.625/93 computa como de efetivo exerc�cio o per�odo em que os membros do MP estiverem participando de cursos ou semin�rios de aperfei�oamento e estudos, no pa�s ou no exterior, de dura��o m�xima de dois anos e mediante pr�via autoriza��o do Conselho Superior do Minist�rio P�blico.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Sal�rio
Um deputado estadual recebe a cada m�s R$ 25.322,25 brutos mensais, valor que corresponde a 75% da remunera��o dos parlamentares em Bras�lia.
Verba do palet�
Cada deputado recebe duas parcelas iguais ao sal�rio no in�cio e no final do mandato para ajuda de custo na compra de terno e gravata. Ao final dos quatro anos, ser�o R$ 50.644,50 extras.
Aux�lio-moradia
S�o pagos mensalmente R$ 4.377,73 para ressarcimento de gastos com moradia. S� � descontado 27,5% de Imposto de Renda se o parlamentar n�o apresentar comprovante de despesas.
Carro oficial
Apenas o presidente da Assembleia Legislativa tem direito a carro oficial e motorista, que fica � disposi��o para o trajeto at� o trabalho e resid�ncia e eventos em que v� representar a o poder.
Os demais deputados podem pedir ressarcimento de gastos com combust�vel e manuten��o do ve�culo, at� o limite de R$ 9,45 mil mensais.
C�MARAS MUNICIPAIS
As regras no Legislativo municipal variam de acordo com o n�mero de habitantes do munic�pio. At� mesmo a composi��o das c�maras depende da popula��o, variando de 9 a 41 parlamentares – caso de Belo Horizonte.
Sal�rio
Os vereadores recebem um percentual sobre o contracheque dos deputados estaduais. O valor oscila entre R$ 5.064,45 e R$ 16.518,12.
Verba do palet�
Em Belo Horizonte, os vereadores recebem no in�cio e no final de cada legislatura, o corresponde a um sal�rio l�quido (R$ 12.403,88)
Carro oficial
Na capital, apenas o presidente tem um carro e motorista � disposi��o. Os demais vereadores t�m liberados 250 litros de gasolina mensais.
Fonte: Assessoria de Imprensa dos �rg�os, LC 35/79, LC 59/01, LC 75/93, Lei 8.625/93, resolu��es 758/14, 777/14 e 782/14 do TJMG, resolu��es 13/06, 133/11 e 199/14 do CNJ