PEC no Senado torna estupro crime imprescrit�vel e inafian��vel

O Senado deve concluir nesta semana a vota��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 64/2016, que torna o crime de estupro imprescrit�vel e inafian��vel.

Atualmente, o tempo de prescri��o dos crimes de estupro pode se estender a at� 20 anos. Em caso de estupro de vulner�vel – menor de 14 anos de idade – a contagem s� come�a ap�s a v�tima completar 18 anos. A proposta foi aprovada em primeiro turno no m�s passado, com relat�rio da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A pauta do plen�rio, no entanto, tem como primeiro item, o projeto de resolu��o que diminui o custo do querosene de avi�es para aumentar o n�mero de voos ofertados no pa�s. O PRS 55/2015 foi apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para unificar a al�quota do ICMS incidente sobre o querosene de avia��o.

O projeto, que tamb�m foi assinado por outros 40 senadores, estabelece a redu��o de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avi�o em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos dom�sticos, ou seja, as companhias a�reas est�o isentas de pag�-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguir� para promulga��o.

Reuni�o de l�deres

Uma reuni�o nesta ter�a-feira (8) entre o presidente do Senado, Eun�cio Oliveira, e os lideres dos partidos vai eleger as pautas priorit�rias. Considerada urgente para senadores e deputados, a reforma pol�tica, que pode ser votada na C�mara, na semana que vem, � um dos temas que ser�o discutidos.

Conselho de �tica

No Conselho de �tica, ser� sorteado amanh� o relator da den�ncia do senador Jos� Medeiros (PSD-MT) contra senadoras da oposi��o que ocuparam a mesa do Senado para protestar contra a vota��o da reforma trabalhista. Glesi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), L�dice da Mata (PSB-BA), F�tima Bezerra (PT-RN), �ngela Portela (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI) podem ser punidas com advert�ncia ou censura.

Antes disso, o Conselho deve analisar um pedido, assinado por mais de 20 senadores, para que o presidente do colegiado, Jo�o Alberto (PMDB-MA), reconsidere a decis�o de acolhimento da den�ncia.

BNDES

Instalada na �ltima quarta-feira (2), a CPI do BNDES no Senado define amanh� um plano de trabalho. Segundo o relator da comiss�o, senador Roberto Rocha (PSB-MA), os irm�os Batista, donos da JBS, dever�o ser convocados a prestar esclarecimentos. “O Brasil espera que isso aconte�a, o nosso gabinete recebeu in�meros e-mails para que eles sejam ouvidos. Acho que isso � uma medida mais que importante, necess�ria para esclarecer muitos fatos que ficaram obscuros”, disse.

Sobre a possibilidade de, amparados por habeas corpus, os donos da JBS exercerem o direito de permanecer calados, Rocha disse que essa n�o � uma preocupa��o. “Eles poder�o ficar em sil�ncio, mas vamos cumprir as regras que a Constitui��o, o regimento interno do Senado, e as leis nos imp�em”, disse.

O relator acrescentou que as CPIs existem para o que o Parlamento apure os fatos e proponha leis para evitar que novas pr�ticas il�citas aconte�am. (Com Ag�ncia Brasil)