Os deputados estaduais v�o tentar derrubar no plen�rio o veto do governador Fernando Pimentel (PT) ao projeto de lei que permite a troca de serventias entre titulares de cart�rios de Minas Gerais. Apesar de a regra j� ter sido considerada inconstitucional, os parlamentares aprovaram em comiss�o especial, nessa quinta-feira, um parecer pela rejei��o da decis�o do Executivo. O relat�rio segue para o plen�rio e passa a trancar a pauta.
S�o necess�rios 39 votos para derrubar o veto. Pimentel vetou parcialmente o projeto que reajustou os sal�rios de servidores do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais por causa da emenda Frankenstein, inclu�da na lei pelo deputado Dirceu Ribeiro (PHS), que permite a troca entre titulares de cart�rios de primeira entr�ncia, segunda entr�ncia e entr�ncia especial. Na ocasi�o, Ribeiro informou que lutaria para validar a regra.
A mudan�a na lei que o parlamentar vem tentando emplacar desde 2010 permitir� ao filho trocar o cart�rio de Mira� por um em Ub�, bem mais lucrativo. A tentativa de efetivar a permuta j� foi feita em setembro de 2016 mas n�o ocorreu porque o Minist�rio P�blico conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da lei.
No parecer aprovado em comiss�o especial, o deputado relator, Ivair Nogueira (PMDB), pediu a rejei��o do veto. Ele alegou que, apesar de um artigo que previa essa permuta em lei anterior ter sido derrubado, tal decis�o foi apenas em medida cautelar. “Assim sendo, como n�o h� decis�o de m�rito a respeito da mat�ria, deve prevalecer o princ�pio da presun��o de constitucionalidade da norma”, registrou.
O artigo permitindo as trocas de serventias chegou a existir mas o MP ingressou com a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) e conseguiu liminar para invalid�-lo. No voto, o desembargador Audebert Delage deferiu a cautelar para as suspens�o da regra por entender que a emenda era estranha ao projeto.
No veto, o governador Fernando Pimentel citou a decis�o e argumentou que o ingresso nas atividades notariais e registrais somente ocorrer� mediante a realiza��o de concurso de provas e t�tulos.
Conforme mostrou o Estado de Minas, a emenda dos cart�rios pode ter pelo menos um endere�o certo. Em 7 de setembro do ano passado foi publicado ato assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) acolhendo o pedido de permuta entre Jos� Alu�sio Bai�o Ribeiro, titular do 1º Of�cio de Notas de Mira� e filho do deputado, com Jos� Dias Nogueira, titular do 1º Of�cio de Notas de Ub�, que tamb�m teria controle pol�tico do parlamentar.
A diferen�a de arrecada��o dos dois � gritante. Segundo dados do Conselho Nacional de Justi�a, no segundo semestre de 2016, o cart�rio de Mira� teve 8.710 atos praticados e gerou uma arrecada��o de R$ 173.485,34. J� o de Ub�, que o filho do deputado pretende assumir, teve 20.332 atos com uma receita de R$ 678.700,96.
O cart�rio de Ub�, que seria trocado com o de Mira�, � alvo de a��o na Justi�a. O irm�o do deputado Dirceu Ribeiro, Carlos Augusto dos Santos Ribeiro era substituto da serventia at� pouco tempo e, foi condenado em primeira inst�ncia no dia 31 de agosto de 2016 por improbidade administrativa junto com o titular Jos� Dias Nogueira.
Os dois foram acusados pelo Minist�rio P�blico de cometer irregularidades no cart�rio, no recolhimento do ITBI (imposto de transmiss�o inter vivos). A decis�o do juiz Thiago Brega de Assis foi por afastar os dois do cart�rio e determinar o ressarcimento ao er�rio. Os dois recorreram da decis�o, que ainda n�o foi julgada pelo Tribunal de Justi�a, mas h� o risco de a fam�lia do parlamentar perder o cart�rio mais lucrativo.
Quando questionado pelo Estado de Minas sobre a troca de cart�rio na fam�lia, o deputado Dirceu Ribeiro, que tamb�m � dono de um cart�rio de im�veis em Ub�, na Zona da Mata mineira e ainda tem o irm�o Aimar dos Santos Ribeiro como titular do 2º Tabelionato de Notas, confirmou o interesse.
“Meu filho � filho de Deus, � concursado h� mais de quatro anos, tem mestrado em registro imobili�rio e n�o tem nada ilegal e nada imoral porque isso n�o aceito e n�o fa�o. Sou a favor do concursado”, disse Dirceu Ribeiro � �poca.