Bras�lia – A Comiss�o Especial da C�mara criada para analisar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 77/03, que prop�e mudan�as no sistema pol�tico-eleitoral brasileiro, vai se reunir novamente nesta ter�a-feira (15) para a conclus�o da vota��o dos destaques apresentados � mat�ria.
Ficaram pendentes de vota��o dois destaques de supress�o de artigos do projeto substitutivo, elaborado pelo deputado Vicente C�ndido (PT-SP). A PEC dever� ser discutida e votada no plen�rio da C�mara ainda neste m�s, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Um dos destaques pendentes visa retirar o dispositivo que prev� que um candidato possa disputar mais de um cargo, majorit�rio e proporcional, em um mesmo pleito, figurando simultaneamente na lista preordenada pelo partido.
O outro pretende suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.
Os deputados j� aprovaram mudan�as nas regras eleitorais, como a institui��o do chamado distrit�o, que retira a proporcionalidade nas elei��es de cargos como deputado federal, estadual, distrital e vereador e a cria��o de um fundo p�blico para financiar as campanhas.
O texto-base do relator foi aprovado na quarta-feira. Mesmo sob obstru��o dos partidos de oposi��o, os membros do colegiado mantiveram o sistema distrital misto a partir de 2022 e a proposta de financiamento p�blico, com a cria��o do Fundo Especial de Financiamento da Democracia.
O fundo deve ser abastecido com recursos da Uni�o da ordem de R$ 3,6 bilh�es para as pr�ximas elei��es.
Os deputados suprimiram do parecer o trecho que previa a distribui��o dos recursos do fundo p�blico pela dire��o nacional dos partidos, a partir de crit�rios definidos 30 dias antes da escolha dos candidatos � elei��o.
Os deputados tamb�m retiraram do texto do relator a proposta de acabar com a figura do vice nos cargos de presidente da Rep�blica, governador de estado e prefeito.
Eles rejeitaram ainda a sugest�o de mudan�as nas regras de suplente de senador e nas datas de posse de prefeitos e vereadores, al�m da diferencia��o na forma de elei��o de vereadores considerando o n�mero de habitantes do munic�pio.
Os deputados, no entanto, votaram a favor de manter no projeto de C�ndido a sugest�o de acabar com a vitaliciedade dos mandatos de ministros dos tribunais de Justi�a.
O relator prop�e que os mandatos de integrantes de Cortes do Poder Judici�rio ocupados por indica��o pol�tica tenham dura��o de, no m�ximo, 10 anos.
TUMULTO A rejei��o, por vota��o simb�lica, do destaque que pretendia retirar da proposta o sistema distrital misto a partir de 2022, motivou forte rea��o de alguns oposicionistas.
Os parlamentares da oposi��o eram favor�veis � manuten��o do modelo atual de vota��o proporcional, em lista aberta. Eles queriam que a vota��o na comiss�o fosse nominal, a exemplo do que ocorreu com outros destaques considerados pol�micos.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que este � um ponto importante que deveria ser votado nominalmente e acusou a dire��o da comiss�o de ter realizado manobra.