Dela��es 'n�o s�o negoci�veis', diz procurador da Lava-Jato

S�o Paulo - O procurador regional da Rep�blica Carlos Fernando dos Santos Lima, da for�a-tarefa da Opera��o Lava-Jato, afirmou nesta segunda-feira, 14, em S�o Paulo, que acordos de dela��o premiada "n�o s�o negoci�veis".

A Procuradoria da Rep�blica reivindica a primazia das colabora��es e n�o admite que a Pol�cia Federal exer�a essa atribui��o. A disputa pela dela��o est� provocando uma intensa pol�mica entre as institui��es.

"Evidentemente, todas essas quest�es institucionais enfraquecem relacionamentos. Durante muito tempo n�s t�nhamos at� uma proposta junto a Pol�cia de evitar que quest�es institucionais enfraquecessem o relacionamento. N�s sempre fomos muito afirmativos nisso e muito leais nesse relacionamento. N�s, inclusive, defendemos a equipe em Curitiba em rela��o a retalia��es que poderiam vir do Minist�rio da Justi�a e, inclusive, agora denunciando esse enfraquecimento das investiga��es em Curitiba. Entretanto, h� limites", afirmou.

Segundo o procurador, "o limite � a Constitui��o". "Existem determinados fatos que n�s n�o temos como, n�o s�o negoci�veis, como � o caso das colabora��es. N�s entendemos que somente o Minist�rio P�blico pode negociar acordos porque s� o Minist�rio P�blico pode acusar, quanto mais abrir m�o de uma acusa��o. Esse � o nosso entendimento e ele � constitucional. Existem momentos em que voc� tem que dizer com sinceridade qual � o limite. Agora, realmente, n�s sempre procuramos trazer a Pol�cia Federal, pelo menos em Curitiba, para as nossas negocia��es, sempre fomos muito francos com eles."

O procurador da Lava-Jato participa do F�rum de Compliance da Amcham, na sede da entidade, em S�o Paulo. O semin�rio trata da constru��o da cultura de integridade e anticorrup��o no setor p�blico e privado brasileiro.

A dela��o premiada est� na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte m�xima do Pa�s se prepara para por em pauta a A��o Direta de Inconstitucionalidade 5508, na qual o procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot questiona dispositivos da Lei 12.850/2013 - artigo 4.º, par�grafos 2.º e 6.º - que atribuem aos delegados de pol�cia o poder de realizar acordos de dela��o.