O governo de Minas Gerais vai renegociar uma d�vida de R$ 1,29 bilh�o com a Uni�o. O projeto de lei que autoriza o estado a buscar novas condi��es para o pagamento do d�bito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) foi aprovado pela Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria da Assembleia na manh� desta quarta-feira (16) e depende agora de vota��o em plen�rio. O texto tramita em regime de urg�ncia
Segundo o l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT), trata-se de uma d�vida espec�fica do governo anterior com o BNDES e que ter� seu pagamento alongado. Os termos do acordo ainda ser�o definidos com o banco.
J� a renegocia��o da d�vida total de Minas com o estado, segundo o l�der Durval, est� na estaca zero. “O governo de Minas n�o aceita privatizar a Copasa e a Cemig como o Rio de Janeiro aceitou, e nem aumentar a contribui��o de servidores, que j� est�o penalizados demais”, afirmou.
Segundo o parecer aprovado em comiss�o, os contratos de financiamento com o BNDES a serem negociados somam R$ 1,29 bilh�o. O governo de Minas informou, no Portal da Transpar�ncia, ter amortizado R$ 123,91 milh�es do valor desses contratos em 2016. Pela lei federal, podem ser renegociados empr�stimos e financiamentos celebrados at� 31 de dezembro de 2015. Entre as condi��es oferecidas est� a que desobriga o preenchimento de exig�ncias da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A d�vida pode ser alongada em at� 10 anos do prazo original. De acordo com o parecer, a renegocia��o foi poss�vel por causa de a��es judiciais dos estados pedindo a aplica��o de juros simples no c�lculo retroativo da taxa selic, que passou a ser usada como teto nos contratos de refinanciamento da d�vida dos estados com a Uni�o.