De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira (18) pelo CNJ, a partir de setembro, os tribunais de Justi�a de todos os estados dever�o enviar mensalmente ao conselho c�pias do contracheque dos magistrados cinco dias ap�s a libera��o do pagamento, discriminando inclusive valores extras, como subs�dios e verbas especiais.
A medida foi tomada ap�s o surgimento de suspeitas de irregularidades nos contracheques de 84 ju�zes do Tribunal de Justi�a de Mato Grosso (TJ-MT).
O caso veio � tona ap�s a imprensa publicar na semana passada que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante disso, o conselho determinou a suspens�o imediata de novos repasses. Segundo o TJ-MT, por�m, os pagamentos foram amparados em decis�o do pr�prio CNJ.
No m�s passado, reportagem do Estado de Minas mostrou que um seleto grupo de funcion�rios p�blicos vive fora da realidade da grande maioria da popula��o do Brasil, onde 40 milh�es de lares vivem com at� um sal�rio m�nimo per capita. Al�m de contracheques que beiram o teto nacional de R$ 33,7 mil mensais, engordam o bolso com verbas extras para morar e cuidar da sa�de, dinheiro para comprar livros e ainda economizam o gasto com combust�vel ao ter � disposi��o carro com motorista para ir ao trabalho. Em alguns casos, as f�rias s�o de 60 dias a cada ano – com o abono de um ter�o do sal�rio para cada per�odo. A reportagem mostrou que os maiores benef�cios est�o na magistratura e no Minist�rio P�blico – o controle do MP n�o est� sob a al�ada da presidente do STF e do STJ, portanto, n�o � alvo da portaria.
Segundo a Constitui��o, o teto salarial para o funcionalismo p�blico equivale � remunera��o dos ministros do STF, atualmente fixada em R$ 33.763. Mas parte dos servidores acaba recebendo mais por causa de verbas adicionais, muitas vezes autorizadas por decis�es judiciais, como no caso do Mato Grosso.
‘NEM A�’
Al�m do sal�rio normal, de R$ 28,9 mil, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, no Mato Grosso, recebeu o restante em gratifica��es, vantagens, indeniza��es e adicionais. Giannotte disse que os valores foram recebidos como compensa��es legais por ter atuado por 10 anos em comarcas maiores da que est� lotado e recebido sal�rio menor que a fun��o exercida.
Logo ap�s ter o seu contracheque revelado pela imprensa, o magistrado afirmou em entrevistas que a bolada – depositada em 20 de julho, coincidentemente no dia do seu anivers�rio de 47 anos – � uma “justa repara��o” por esses anos. Disse ainda que n�o est� “nem a�” para a pol�mica. “Eu n�o ‘t�’ nem a�. Estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que a cumpram comigo”, disse ao jornal O Globo. Ele informou ainda que aguarda receber outros passivos estimados em R$ 750 mil, referentes ao ac�mulo de varas. “O valor ser� uma vez e meia o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook”, ironizou o juiz, que afirma ser “famoso” por trabalhar at� de madrugada.
CONTROLE
A portaria assinada por C�rmen L�cia determina tamb�m que, em at� 10 dias, sejam enviados ao CNJ c�pia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro deste ano at� este m�s. “Para divulga��o ampla aos cidad�os e controle dos �rg�os competentes e para controle da regularidade do or�amento e finan�as de cada qual dos tribunais pelo Conselho Nacional de Justi�a”, diz o texto. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do pa�s. A portaria n�o detalha quando os sal�rios come�ar�o a ser divulgados no site.
O objetivo � garantir apura��es sobre eventuais irregularidades no pagamento pelo CNJ nos casos em que o teto salarial esteja sendo descumprido. A portaria n�o estabelece, por�m, o tipo de puni��o para esses casos. “A presid�ncia do Conselho Nacional de Justi�a providenciar� a ado��o de medidas espec�ficas pela Corregedoria Nacional de Justi�a para explicita��o ou ado��o de provid�ncias, quando for o caso, de descumprimento das normas constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jur�dico devido”, diz trecho da medida.
Enquanto isso...
…Mais R$ 7 mi em regalia
O Tribunal de Justi�a de Pernambuco (TJPE) vai gastar R$ 7 milh�es para pagar, de forma retroativa, aux�lio-alimenta��o de R$ 1.068 a seus magistrados, referente a per�odos de afastamento do servi�o, como f�rias e licen�a-maternidade. O pedido foi feito pela Associa��o dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), e aprovado em segunda inst�ncia por 14 votos a 4. O parecer do relator do processo, desembargador Leopoldo Raposo, foi contr�rio � concess�o do benef�cio de forma retroativa. Outros tr�s desembargadores votaram junto com o relator e 14 foram favor�veis ao pedido da Amepe para “corrigir uma injusti�a”. Em nota, o TJPE informou que todos os servidores do �rg�o, assim como magistrados e servidores de outros tribunais do pa�s, incluindo os superiores, recebem o benef�cio. A nota tamb�m informa que o aux�lio n�o � reajustado desde 2012.