Na pr�xima ter�a-feira (22), o plen�rio da C�mara dos Deputados dever� votar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 77/03, que trata da reforma pol�tica e prev� um novo sistema para elei��o de vereadores, deputados e senadores, o chamado"distrit�o", e tamb�m a cria��o de um fundo com dinheiro p�blico para financiar campanhas eleitorais.
Na �ltima tentativa de vota��o, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou ao considerar o qu�rum de parlamentares presentes baixo. Al�m do texto-base, 14 destaques tamb�m ser�o analisados.
Pelo sistema "distrit�o", ser�o eleitos os vereadores, deputados e senadores mais votados, como ocorre atualmente na escolha de prefeitos, governadores e presidente da Rep�blica. N�o ser� considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coliga��es.
A ideia divide opini�es dentro do Congresso. V�rias propostas alternativas t�m sido levantadas, como outro modelo, apelidado de "distrit�o misto", que seria uma combina��o de voto majorit�rio no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas elei��es para deputados estadual e federal.
O relator Vicente C�ndido (PT-SP) disse � Ag�ncia Brasil que ainda n�o h� acordo em torno de nenhuma proposta. L�deres da oposi��o prometem tentar barrar qualquer tentativa de aprova��o dos modelos majorit�rios para as elei��es de cargos do Legislativo.
A indefini��o pode arrastar ainda mais a tramita��o da reforma pol�tica na C�mara. A expectativa � que a discuss�o, prevista para esta ter�a-feira, se arraste por mais de uma sess�o.
Fundo para campanhas eleitorais
A PEC prev� ainda o financiamento das campanhas eleitorais com dinheiro p�blico por meio da cria��o do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. O relator justifica que diante do contexto de investiga��o do uso de recursos n�o contabilizados nas campanhas das �ltimas elei��es, a utiliza��o de recursos p�blicos poderia dar mais transpar�ncia para o processo eleitoral.
O tema do financiamento p�blico tamb�m gerou pol�mica, principalmente depois da defini��o de que o fundo seria composto por 0,5% da receita l�quida calculada no per�odo de um ano do Or�amento da Uni�o, o que corresponderia hoje ao valor de R$ 3,6 bilh�es.
Apesar de ter sido aprovado na comiss�o especial que analisou a PEC 77, l�deres partid�rios e o pr�prio relator j� adiantaram que a proposta pode sofrer altera��es em plen�rio, como a redu��o do valor para R$ 2 bilh�es ou at� a retirada total para defini��o futura pela Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso.
A proposta prev� ainda acabar com a vitaliciedade dos cargos de ministros do Poder Judici�rio, instituindo para os ju�zes das Cortes o mandato de dez anos.
Comiss�es
Al�m da PEC 77, que ir� para an�lise do plen�rio da C�mara, comiss�es da C�mara est�o analisando outras propostas, que fazem parte do pacote da reforma pol�tica, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282 – que trata do fim das coliga��es partid�rias para elei��es proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partid�ria e acesso dos partidos pol�ticos aos recursos do fundo partid�rio. A reuni�o para discutir o tema ser� na Comiss�o Especial, na ter�a-feira (22).
A relatora, deputada Sheridan (PSDB-RR), prev� a forma��o da federa��o de partidos que tenham o mesmo programa ideol�gico no lugar das coliga��es partid�rias que vigoram atualmente. O substitutivo estabelece ainda que n�o h� obrigatoriedade de vincula��o entre as candidaturas em �mbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Outro ponto � a perda do mandato em caso de desfilia��o partid�ria, inclusive para suplentes e vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada prop�e que este ponto, se aprovado, j� deve valer a partir do resultado das elei��es do ano que vem.
Para que as mudan�as sejam v�lidas para as elei��es do ano que vem, devem ser aprovadas pela C�mara e Senado at� 7 de outubro.
Agenda da C�mara
Ainda na ter�a-feira, �s 19h, haver� sess�o do Congresso Nacional para analisar vetos do presidente Michel Temer em sete projetos de lei. Al�m disso, h� previs�o de reuni�o da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o projeto de mudan�a da meta fiscal.
Na sess�o plen�ria de quarta-feira (23), est�o previstas as an�lises de duas medidas provis�rias de car�ter econ�mico. Os instrumentos tratam do parcelamento da d�vida previdenci�ria dos estados e munic�pios (MP 778/17) e a medida que institui um novo programa de regulariza��o tribut�ria, o Refis (MP 783/17). (Com Ag�ncia Brasil)