Bras�lia, 30 - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) condenou nesta quarta-feira, 30, o ex-presidente da Petrobras Jos� S�rgio Gabrielli e o ex-diretor Internacional da companhia Nestor Cerver� a ressarcirem US$ 79 milh�es (cerca de R$ 250 milh�es) por dano ao er�rio na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A corte imp�s ainda, a cada um, multa de R$ 10 milh�es.
As puni��es s�o as primeiras aplicadas pelo tribunal por causa das perdas no neg�cio, considerado um dos piores j� feitos pela estatal. Outros executivos, que continuam sendo investigados em outros processos, est�o com os bens preventivamente bloqueados.
Por unanimidade, os ministros do TCU entenderam que Cerver� e Gabrielli foram respons�veis por uma carta de inten��es na qual a Petrobras aceitou, em 2007, pagar US$ 700 milh�es por 50% da planta de refino. Na �poca, a empresa j� era dona de 50% dos ativos. Para o tribunal, o compromisso firmado fez com que o valor final desembolsado na aquisi��o ao grupo belga Astra Oil fosse US$ 78,8 milh�es mais caro.
O ent�o diretor Internacional, hoje delator da Lava Jato, foi quem elaborou o documento e conduziu as negocia��es, mas o tribunal sustenta haver provas de que o ent�o presidente da Petrobras autorizou "as tratativas empreendidas".
Os ministros concordaram com a tese apresentada pelo procurador Paulo Soares Bugarin, do Minist�rio P�blico de Contas, que implicou os dois executivos em seu parecer. Os auditores da corte, no entanto, propunham isentar Cerver� e Gabrielli. Eles conclu�ram que n�o ficou demonstrado que a carta de inten��es foi a causa do preju�zo no neg�cio.
Em seu voto, o relator do processo, Vital do R�go, defendeu a proposta que Cerver� atuou com aval da Presid�ncia da Petrobras. "Assevero que se examina nestes autos aquisi��o vultosa de ativo internacional em que se espera a participa��o obrigat�ria do presidente da Petrobras nas etapas de negocia��o. N�o � razo�vel considerar que o sr. Jos� S�rgio Gabrielli n�o tivesse conhecimento das a��es de seu subordinado direto para a formaliza��o de neg�cio dessa monta. Ao contr�rio do que alega o respons�vel, as evid�ncias dos autos demonstram que ele, ora detinha conhecimento sobre as tratativas da aquisi��o, ora detinha o controle, e, ora agia ativamente para a consecu��o da compra dos 50% finais da refinaria", comentou. Em sua dela��o premiada, firmada a partir de 2015, Cerver� admitiu ter recebido propina para viabilizar a compra de Pasadena. No entanto, ele n�o acusou Gabrielli de corrup��o.
O processo julgado nesta quarta foi o primeiro dos quatro que tratam do neg�cio a chegar � fase final. Uma outra investiga��o, que avalia a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, deve ser apreciada na semana que vem ou na seguinte. Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, a �rea t�cnica do tribunal e o MP de Contas, em pareceres recentes, prop�em aos ministros que a petista e mais cinco ex-integrantes do Conselho de Administra��o da Petrobras passem a responder por dano ao er�rio de US$ 266 milh�es (R$ 840 milh�es), al�m de ter os bens preventivamente bloqueados, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres p�blicos. Posicionamentos anteriores, tanto do plen�rio quando da �rea de auditoria, eram para que os integrantes do colegiado fossem isentados. A decis�o a respeito depender� dos ministros.
A compra de Pasadena foi feita em duas etapas, uma em 2006 e a outra em 2012, ao custo total de US$ 1,2 bilh�o. Inicialmente, com aval do Conselho de Administra��o, a Petrobras pagou US$ 359 milh�es por 50% da refinaria � Astra Oil - que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milh�es por 100% dos ativos. "Isso representa um acr�scimo de 1.690%", disse Vital nesta quarta.
Em mar�o de 2014, o
Estado
revelou que a ent�o presidente da Rep�blica Dilma Rousseff votara a favor do neg�cio em reuni�o do Conselho de Administra��o. Ela disse que s� deu seu aval porque se baseou em "resumo tecnicamente falho" que omitia cl�usulas prejudiciais, as quais, se conhecesse, n�o aprovaria.
Ap�s desacordos comerciais, a Astra acionou uma dessas cl�usulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena � estatal. Em 2012, a Petrobras pagou US$ 820 milh�es pelos 50% remanescentes � empresa belga.
Em 2014, ap�s s�rie de reportagens do
Estado
, o TCU apontou preju�zos de US$ 792 milh�es no neg�cio e abriu os tr�s processos para investigar as responsabilidades. Por�m, decretou a indisponibilidade apenas do patrim�nio de ex-executivos da estatal.
A defesa de Gabrielli informou que vai recorrer da decis�o. Nesta quarta-feira, reiterou que o ex-presidente da Petrobras n�o autorizou a carta de inten��es. Os advogados do ex-presidente da Petrobras voltaram a alegar que o processo demonstra que Cerver� extrapolou os poderes que tinha nas negocia��es de Pasadena. A reportagem n�o localizou a defesa de Cerver�.
(F�bio Fabrini)