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Estado de Minas

Fachin concede mais 60 dias para JBS complementar dela��o


postado em 01/09/2017 12:43 / atualizado em 01/09/2017 12:58

Bras�lia - Os delatores da empresa JBS ter�o mais 60 dias para entregarem informa��es complementares dentro do acordo de colabora��o premiada firmado com a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). A decis�o � do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e atende a pedidos tanto da JBS quanto da PGR. O �ltimo dia do prazo previsto para a entrega de anexos complementares era esta quinta-feira, 31, e agora passa a ser no fim de outubro.

Na decis�o, Fachin considerou que a prorroga��o n�o gera "mudan�a substancial" no acordo e que n�o h� motivos para rejeitar o pedido se a finalidade � trazer maior efic�cia e efetividade � colabora��o premiada. Al�m disso, afirmou que h� precedente no Supremo Tribunal Federal de prorroga��o de prazo e que a lei que trata das dela��es premiadas n�o prev� nenhum impedimento a isso.

O pedido de prorroga��o foi feito �s v�speras do fim do prazo de 4 meses que os delatores tiveram desde a assinatura dos acordos de dela��o premiada para apresentarem o complemento. Os delatores que fizera o pedido s�o os irm�os Joesley Batista e Wesley Batista - donos do grupo J&F, que controla a JBS -, Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro, Valdir Aparecido Boni, Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva.

Entrega


Ainda sem saber se teriam o novo prazo concedido, os advogados da JBS apresentaram nesta quinta-feira, 31, anexos complementares da dela��o feita pelos executivos da empresa. H� entre os novos anexos repassados � Procuradoria-Geral da Rep�blica a explica��o de como deve ser feita a leitura de planilha entregue pelo diretor Ricardo Saud, que indica doa��es da JBS a mais de 1,8 mil pol�ticos.

No material, a JBS aponta quais doa��es foram fruto de corrup��o e quais foram caso de caixa 2 - quando n�o h� registro oficial da doa��o, mas a empresa n�o negociou nenhuma contrapartida para o repasse do dinheiro. H� anexo tamb�m sobre os contratos das empresas do grupo com o BNDES.

Pedido


Os advogados da JBS argumentaram, no pedido de prazo extra, que a homologa��o do acordo de leni�ncia da empresa J&F, que controla a JBS, "facilitar� o acesso e a juntada de novos dados de corrobora��o". Os advogados pedem mais prazo "para a checagem de listas de documentos e planilhas, a fim de apresentar esclarecimentos mais robustos e efetivos".

"Todos os esfor�os na busca de elementos e dados de corrobora��o referentes aos complementos de seus relatos em colabora��o premiada", disseram os advogados da JBS.

Na manifesta��o em que endossou o pedido da JBS, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, afirma que os colaboradores t�m prestado depoimentos, apresentado elementos de corrobora��o sobre anexos novos e aprofundado alguns outros anexos j� apresentados.


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