TCU pro�be governo federal de negociar usinas da Cemig

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) proibiu cautelarmente o governo federal de negociar com a Companhia Energ�tica de Minas (Cemig) a venda das usinas hidrel�tricas Jaguara, S�o Sim�o, Miranda e Volta Grande, previstas para ir a leil�o no fim deste m�s.  A proibi��o foi solicitada por uma unidade t�cnica do TCU que trata de quest�es do setor el�trico e acolhida pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do pedido.

O diretor jur�dico da Cemig, Luciano Ferraz, disse que a companhia vai entrar com um mandado de seguran�a para tentar derrubar a decis�o. A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) tem o prazo de 15 dias para recorrer da decis�o cautelar antes que os ministros apreciem o m�rito da quest�o.

  “A negocia��o com a Cemig concomitantemente ao andamento da realiza��o do leil�o, tendo ambos o mesmo objeto, parece ferir institutos norteadores das licita��es p�blicas, em especial a ampla competitividade e a busca da proposta mais vantajosa”, disse o ministro Aroldo Cedraz, autor da proposta cautelar aprovada por unanimidade pelos outros ministros.

O ministro afirmou ainda que “n�o s�o conhecidos os motivos que levaram o poder concedente a reabrir as negocia��es com a Cemig ap�s ter se manifestado, em mais de uma ocasi�o, contr�rio a uma poss�vel composi��o com a empresa. Igualmente, n�o s�o conhecidos os termos da negocia��o que vem sendo conduzida entre as partes. O que justifica a atua��o do TCU para resguardar o er�rio”.

Segundo Ferraz, a alega��o do TCU � que as negocia��es entre a Uni�o e a companhia “podem enfraquecer o desejo de outros players do mercado de participar do leil�o” n�o tem sentido. Para ele, essa decis�o � absurda, pois a pr�pria negocia��o foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a a��o movida pela Cemig e pelo governo de Minas contra o leil�o das usinas, que est�o com suas concess�es vencidas.

“O STF suspendeu a a��o para que a gente pudesse dialogar e o TCU vem e pro�be esse di�logo. � uma contradi��o”.

A decis�o de suspender temporariamente a a��o em busca de uma negocia��o entre o Planalto, a Cemig e o governo do estado foi dada pelo ministro Dias Toffoli, relator da a��o, no m�s passado. O leil�o tamb�m foi suspenso devido a liminar concedida pela Justi�a Federal. A Advocacia-Geral da Uni�o recorreu, mas ainda n�o h� decis�o.

A presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Laurita Vaz, decidiu pedir uma manifesta��o do Minist�rio P�blico Federal (MPF), antes de definir se atende ou n�o a um pedido da AGU para derrubar a decis�o da Justi�a Federal.

O Planalto quer vender as usinas, avaliadas em cerca de R$ 11 bilh�es, para cobrir parte do rombo das contas p�blicas, calculado em cerca de R$ 159 bilh�es.

O estado contesta na Justi�a a decis�o do governo federal de colocar � venda essas usinas e alega quebra de contrato por parte da Uni�o, j� que o acordo de concess�o previa a renova��o por mais 20 anos, depois de vencidas as duas primeiras d�cadas de opera��o.

Alega ainda que, al�m da quebra de contrato, o leil�o vai trazer preju�zos para o consumidor mineiro, pois pelas regras do certame, as distribuidoras da Cemig ser�o obrigadas a contratar 70 % da energia gerada por essas usinas, cujo pre�o � tabelado por valores mais baixos do que os praticados pelo mercado livre.