Governo de Minas vai ao STF para manter usinas da Cemig

Na condi��o de acionista controlador da Cemig, o estado de Minas Gerais ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de ingresso como assistente no recurso ordin�rio, sob an�lise do relator Dias Toff�li, em que a empresa pede a prorroga��o por mais 20 anos dos contratos de concess�o das usinas de Miranda, Jaguara, Volta Grande e S�o Sim�o.

Sem se deter sobre a discuss�o se o interesse p�blico pode ou n�o alterar cl�usula contratual de uma empresa com a Uni�o, – que foi o argumento central da decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para negar o direito da Cemig – os procuradores de estado Marco Ant�nio Romanelli e Roney Luiz Torres Alves da Silva, que assinam o requerimento, sustentam que o interesse p�blico deve ser espec�fico, ou seja, tem de ser para melhorar o sistema el�trico e diminuir o pre�o dos servi�os ao consumidor.

“Ao editar a Medida Provis�ria 579/2012, transformada na Lei 12783/2013, o governo Dilma n�o visava o interesse p�blico espec�fico, nem neste momento o governo de Michel Temer, ao mandar a leil�o as usinas”, sustentam os procuradores. Segundo eles, no primeiro caso buscou-se baixar a conta de luz em ano pr�-eleitoral, que no ano seguinte voltou a ser reajustada e, neste momento, a Uni�o pretende n�o ampliar a efici�ncia do sistema el�trico com benef�cios ao consumidor mineiro, mas reduzir o seu pr�prio d�ficit fiscal, anunciado de R$ 159 bilh�es para este ano.

O leil�o das concess�es das usinas de Jaguara, Volta Grande, S�o Sim�o e Miranda – que respondem por cerca de 50% da capacidade de gera��o da Cemig – foi marcado pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) para 27 de setembro, mas foi liminarmente suspenso em a��o popular interposta junto � Justi�a Federal, situa��o que poder� ser revertida a qualquer momento em recurso da Advocacia-Geral da Uni�o. Ao mesmo tempo em que Cemig tenta junto ao Supremo modificar o entendimento do STJ que lhe foi desfavor�vel, procura tamb�m uma sa�da pol�tica negociada junto ao governo federal para adquirir as usinas, evitando o leil�o. As conversa��es, contudo, n�o est�o f�ceis e interlocutores da Cemig salientam vis�vel m� vontade tanto junto aos minist�rios das Minas e Energia e da Fazenda, quanto do pr�prio Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), ao qual a estatal mineira recorre para tentar levantar os recursos.

Segundo portaria publicada no Di�rio Oficial da Uni�o pelo Minist�rio de Minas e Energia os quatro empreendimentos ser�o leiloados separadamente, em quatro lotes distintos, estabelecendo que a outorga se dar� mediante pagamento de bonifica��o. A arrecada��o estimada � da ordem de R$ 11 bilh�es. A Cemig pretende continuar com as concess�es e entende que teria direito � renova��o autom�tica por mais vinte anos, no caso das usinas de Jaguara, S�o Sim�o e Miranda, conforme cl�usula contratual firmada com a Uni�o em 1996. Mas em decorr�ncia da Medida Provis�ria 579, de 11 de setembro de 2012, transformada em lei, o governo Dilma retomou todas as concess�es. Sem aceitar que o contrato original fosse atropelado, a Cemig buscou a sa�da judicial e recentemente perdeu o mandado de seguran�a junto ao STJ. A Cemig recorreu ao STF e neste momento o governo de Minas pleiteia ser assistente no julgamento.

“Partimos de duas premissas. A primeira � de que a cl�usula contratual de prorroga��o � autom�tica. E a segunda, de que n�o h� relevante interesse p�blico espec�fico nem na medida provis�ria de Dilma Rousseff nem nesta decis�o do governo federal de mandar a leil�o as usinas”, explicaram ontem os procuradores Romanelli e Roney. “Setenta por cento do pagamento por essas concess�es que a Cemig teria direito � renova��o autom�tica, na pr�tica, vai cair sobre o consumidor cativo. � quase como criar um imposto indireto para bancar essa bonifica��o de R$ 11 bilh�es, que ser� recuperada em 20 anos, enquanto durar a concess�o”, consideraram. Se o Supremo reverter a decis�o do STJ, a Cemig retomar� as concess�es sem a necessidade de pagar pela outorga � Uni�o.