Em recurso apresentado ao Supremo, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas acusa o governo Dilma de ter sido eleitoreiro ao mudar as regras do sistema el�trico brasileiro por meio da Medida Provis�ria (MP) 579. "Puro engodo", critica o governo mineiro.
Com essa MP, Dilma buscou reduzir o custo de energia no Brasil, mas acabou provocando uma desorganiza��o do setor com custos para os consumidores e o Tesouro Nacional.
Al�m de amigo de Dilma, Pimentel foi um dos ministros mais pr�ximos da ex-presidente durante o seu governo. O leil�o das usinas est� no centro de uma disputa porque a equipe econ�mica de Temer conta com R$ 11 bilh�es para refor�ar o caixa este ano com a venda das concess�es, mas pol�ticos do Estado pressionam o presidente Temer a aceitar um acordo com a Cemig e garantir empr�stimo do BNDES para pagar as concess�es.
Na peti��o, o governo mineiro, que � o acionista controlador da Cemig, pede ao ministro Dias Tofolli, relator do processo no STF, para ser assistente simples da companhia de energia no mandado de seguran�a para o direito da empresa ter prorrogada a concess�o das usinas Jaguara, S�o Sim�o e Miranda.
Como assistente, o governo mineiro poder� atuar como auxiliar da companhia na a��o, exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos �nus processuais.
"Utilizou-se a m�scara de reorganizar o sistema el�trico brasileiro, mas seu intuito, na realidade, era simplesmente eleitoreiro. Diminuiu o custo da energia el�trica, no primeiro momento (pr�-eleitoral), e posteriormente se mostrou impr�prio e ineficaz, tendo a energia aumentado o seu valor bem superior ao que havia reduzido", argumenta o governo mineiro. "Onde o interesse p�blico relevante se fez presente?", questiona a AGE para depois acrescentar que, ao contr�rio, o sistema el�trico "restou piorado".
No recurso, o governo mineiro destaca que a Cemig tem o direito "cristalino" de manter as concess�es. O Estado argumenta que, caso as concess�es das tr�s usinas n�o sejam prorrogadas, a empresa perder� mais de 50% de sua capacidade de gera��o de energia el�trica, com reflexos sociais e financeiros para a regi�o. "Ao contr�rio, o sistema el�trico restou piorado. Basta verificarmos os jornais da �poca para confirmar essa assertiva".
O Estado de Minas tamb�m ataca a pol�tica fiscal do governo Michel Temer, porque diz que os R$ 11 bilh�es esperados no leil�o das usinas s� servir�o para reduzir o d�ficit p�blico e que o consumidor acabar� pagando a conta de uma energia mais alta.
O governo de Minas Gerais respondeu � reportagem por meio da Advocacia Geral do Estado, que informou que os argumentos "n�o implicam qualquer avalia��o de ordem pol�tica ou partid�ria, mas t�o somente ressaltam a necessidade de ser debatido o desajuste institucional que se observa na estrutura do Estado brasileiro, em desacordo com as premissas b�sicas do federalismo fiscal que se encontra insculpido na nossa Constitui��o".
De acordo com a AGE de Minas, o caso da concess�o das usinas geridas pela Cemig "� apenas mais um desses exemplos de que tem se valido a Uni�o para suprir suas necessidades de caixa, � custa do sacrif�cio e empobrecimento dos Estados e do desfacelamento do pacto federativo brasileiro constitucionalmente previsto e sistematicamente desrespeitado".
A assessoria de Dilma Rousseff n�o respondeu � reportagem at� a publica��o deste texto. O minist�rio da Fazenda tamb�m n�o quis comentar.