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Estado de Minas

Senado vai avaliar constitucionalidade de decis�o sobre A�cio, diz Eun�cio

Os senadores cogitam submeter ao plen�rio a decis�o do STF, que � o �rg�o respons�vel pelo controle dos atos relativos � Constitui��o


postado em 27/09/2017 12:07 / atualizado em 27/09/2017 12:38

Eunício questiona a constitucionalidade da decisão dos ministros do STF(foto: Antônio Cruz / ABR)
Eun�cio questiona a constitucionalidade da decis�o dos ministros do STF (foto: Ant�nio Cruz / ABR)

O presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), indicou nesta quarta-feira, 27, que poder� submeter a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) - que determinou o afastamento das fun��es parlamentares e o recolhimento domiciliar noturno do senador A�cio Neves (PSDB-MG) - � aprecia��o dos senadores em Plen�rio. O peemedebista disse que, se a Constitui��o Federal foi ferida por essa decis�o, os senadores ir�o "tomar provid�ncias".

"A Constitui��o � bastante clara em rela��o a mandatos eletivos de deputados e senadores. A Constitui��o determina o que deve ser feito. N�o � o presidente do Senado que toma a iniciativa, n�o � o presidente do Congresso que toma a decis�o. Quem tomou a decis�o nesses casos foram os constituintes de 1988, que colocaram isso com muita clareza. Se a Constitui��o foi ferida por uma decis�o, e cabe ao Senado tomar decis�o baseada na Constitui��o, obviamente que o Senado vai tomar as previd�ncias", afirmou.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal o controle da constitucionalidade das leis e atos. Foram os integrantes da Primeira Turma que decidiram pelo recolhimento noturno do tucano que, segundo o STF, n�o pode ser considerado pris�o domiciliar.

A avalia��o de t�cnicos do Senado � que, ao proibir A�cio de sair de casa � noite, o Supremo decretou sua pris�o em regime semiaberto. O artigo 53 da Constitui��o prev� que esse tipo de medida tem que receber o aval do plen�rio do Senado, que pode, at� mesmo, relaxar a pris�o. Interlocutores de Eun�cio alegam que o Supremo fez uma estripulia ao falar em recolhimento domiciliar noturno, pois na pr�tica decretou a pris�o do tucano.

Nesta quarta-feira, Eun�cio Oliveira evitou, por�m, avaliar se a decis�o do STF significa, na pr�tica, decretar a pris�o do senador mineiro. "Primeiro o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decis�o tomada pela Suprema Corte para saber de que forma vai agir, se vai ou se n�o. Eu n�o sei qual o teor da decis�o e n�o falo sobre hip�tese. Enquanto n�o receber a notifica��o do STF, n�o tenho como me manifestar apenas em rela��o ao que a imprensa publica. O presidente do Congresso tem que se debru�ar sobre dados objetivos e concretos. N�o tenho como me manifestar sobre hip�tese", refor�ou.


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