Bras�lia – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu na sexta-feira passada, dia 29, o pedido de vista que havia feito em junho deste ano sobre a quest�o de ordem que discute a restri��o do foro privilegiado para autoridades.
Na pr�tica, o caso est� pronto para ter o julgamento retomado - caber� agora � presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, respons�vel por elaborar a pauta, definir a data. Ainda n�o h� previs�o de quando isso vai ocorrer.
O julgamento foi suspenso no dia 1º de junho com o placar de 4 a 0, prevalecendo o entendimento de que os pol�ticos s� ter�o direito ao foro privilegiado se o crime pelo qual forem acusados tiver sido cometido no exerc�cio do mandato e tiver rela��o com o cargo que ocupam. J� votaram nesse sentido os ministros Lu�s Roberto Barroso, Marco Aur�lio Mello, Rosa Weber e C�rmen L�cia.
Para Barroso, que � o relator do processo, a prerrogativa de foro tem sido usada como instrumento para garantir que os pol�ticos sejam julgados no Supremo. Segundo o ministro, se a inst�ncia onde algu�m fosse julgado "n�o fizesse diferen�a", os pol�ticos n�o se empenhariam tanto em manter o foro.
Ao pedir vista (mais tempo para an�lise), Moraes ressaltou que n�o era poss�vel estabelecer conex�o entre impunidade no Brasil e a amplia��o do foro pela Constitui��o de 1988. Um dos seus argumentos ao pedir mais tempo para analisar o caso foi de que a mudan�a proposta por Barroso n�o se tratava "meramente de uma norma processual, mas de um complexo de garantias que t�m reflexos important�ssimos". "A altera��o de uma � mais ou menos como aquele jogo de varetas. Ao mexer uma vareta, voc� mexe as demais", disse Moraes na ocasi�o.