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Estado de Minas

Deputados aprovam perd�o de d�vidas e isen��o tribut�ria para igrejas

Medida foi articulada pela bancada religiosa e teve 271 votos favor�veis


postado em 04/10/2017 12:56 / atualizado em 04/10/2017 13:04

Os deputados federais aprovaram, na noite desta ter�a-feira (3), a isen��o de tributos federais para igrejas e escolas vocacionais por cinco anos. O benef�cio foi inclu�do em destaque do DEM � Medida Provis�ria 783/17, que trata de parcelamento de d�vidas com a Uni�o, aprovado com  271 votos favor�veis, 121 contr�rios e 10 absten��es.

Pelo texto, ter�o isen��o tribut�ria as entidades que exercerem assist�ncia social sem fins lucrativos. Essa isen��o incide sobre patrim�nio, renda ou servi�os. A medida, proposta pelo partido do presidente da C�mara, Rodrigo Maia, foi emplacada pela bancada da b�blia e � fruto de negocia��o com a equipe do governo do presidente Michel Temer (PMDB).

De acordo com o destaque, s�o perdoadas d�vidas de entidades religiosas e institui��es de ensino vocacional em rela��o a todos os tributos federais, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou em discuss�o administrativa ou judicial.

A MP trata do parcelamento de d�vidas de pessoas f�sicas e jur�dicas perante a Uni�o com desconto. (Com informa��es da Ag�ncia C�mara)


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