Pelo texto, ter�o isen��o tribut�ria as entidades que exercerem assist�ncia social sem fins lucrativos. Essa isen��o incide sobre patrim�nio, renda ou servi�os. A medida, proposta pelo partido do presidente da C�mara, Rodrigo Maia, foi emplacada pela bancada da b�blia e � fruto de negocia��o com a equipe do governo do presidente Michel Temer (PMDB).
De acordo com o destaque, s�o perdoadas d�vidas de entidades religiosas e institui��es de ensino vocacional em rela��o a todos os tributos federais, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou em discuss�o administrativa ou judicial.
A MP trata do parcelamento de d�vidas de pessoas f�sicas e jur�dicas perante a Uni�o com desconto. (Com informa��es da Ag�ncia C�mara)