Vereadores denunciam � Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington (EUA) o decreto do prefeito Alexandre Kalil (PHS) que retira a palavra “g�nero” e “diversidade sexual” das diretrizes da Secretaria Municipal de Educa��o. A bancada de esquerda.
Os parlamentares Arnaldo Godoy e Pedro Patrus (PT), as vereadoras �urea Carolina e Cida Falabela (PSOL), e o vereador Gilson Reis (PCdoB), argumentam que o decreto nº 16.717 traz graves viola��es de direitos humanos das mulheres, pessoas afrodescendentes e LGBT. “O efeito pr�tico desse decreto � que as quest�es de g�nero e sexualidade, al�m do debate inclusivo sobre a diferen�a, n�o ser�o mais tratados com respaldo institucional pelas escolas”, afirma a vereadora �urea Carolina.
A altera��o foi publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) no dia 23 de setembro, no Decreto nº 16.717, que modifica o texto do Decreto nº 16.690, publicado em 1º de setembro. Al�m de eliminar a palavra “g�nero”, a mudan�a retira, por exemplo, compet�ncias como “coordenar a an�lise e sele��o dos kits de literatura afro-brasileira e de t�tulos que tratem da tem�tica das rela��es de g�nero e diversidade sexual”.
Segundo o grupo, a retirada das palavras caracteriza um retrocesso nos direitos humanos e contraria diversos artigos da Conven��o Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de S�o Jos�), do qual o Brasil � signat�rio.
Na den�ncia, eles argumentam que "� invi�vel e incompat�vel com o Direito Internacional dos Direitos Humanos que as pol�ticas p�blicas municipais que garantem, em um patamar m�nimo, o respeito e a promo��o de direitos humanos sejam abruptamente alteradas, de maneira preconceituosa e obscurantista, a fim de negar e restringir direitos a segmentos historicamente vulnerabilizados da popula��o brasileira residente em Belo Horizonte".
As altera��es no decreto foram feitas ap�s press�o da chamada bancada crist� da C�mara Municipal, que contabiliza 27 dos 41 vereadores. Eles argumentam que o texto incentivava a “ideologia de g�nero” e que a educa��o sexual deve ser ensinada pela fam�lia, e n�o pela escola. A PBH ainda n�o se posicionou sobre a den�ncia.