J� est� em quatro votos a um o placar da discuss�o no Supremo Tribunal Federal (STF) se o �rg�o pode ou n�o aplicar medidas cautelares a deputados e senadores sem precisar de aval do Congresso Nacional.
Os ministros Edson Fachin – relator da a��o –, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber j� entenderam que o Judici�rio pode decidir sem ouvir o Legislativo.
J� o ministro Alexandre de Moraes, segundo a votar, defendeu que algumas restri��es s�o “id�nticas a pris�es cautelares”, e portanto n�o podem ser aplicadas pelo Judici�rio sem ouvir o Legislativo.
Mas n�o convenceu os colegas que votaram depois dele. Rosa Weber, por exemplo, alegou que a imunidade parlamentar visa proteger o mandato, e n�o o indiv�duo.
Luis Roberto Barroso disse que retirar as san��es impostas ao senador A�cio Neves (PSDB) seria como refor�ar a tese de que o STF s� prende “peixe pequeno”.
Para ele, ao determinar o recolhimento domiciliar � noite, o STF apenas impede que o senador frequente “baladas e restaurantes”. “A pessoa n�o deve levar a vida como se nada tivesse ocorrido”, afirmou.
A�cio Neves foi afastado do mandato e impedido de sair de casa � noite no �mbito da Opera��o Lava-Jato. Grava��es de conversas entre eles e o executivo Joesley Batista mostram um acerto entre eles de R$ 2 milh�es para pagar advogados que defendem o tucano.