Depois de a C�mara dos Deputados barrar a an�lise no Supremo den�ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presid�ncia), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desmembrar a den�ncia para que tramite na primeira inst�ncia.
Fachin decidiu enviar ao juiz S�rgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da den�ncia pelo crime de organiza��o criminosa que se refere ao restante do n�cleo pol�tico do PMDB da C�mara dos Deputados - o ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-assessor especial da presid�ncia Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Moro � o respons�vel pela condu��o da Lava-Jato na primeira inst�ncia. "Diversos integrantes da apontada �nica organiza��o criminosa foram processados e, inclusive, j� sentenciados pelo Ju�zo da 13ª Vara Federal da Subse��o Judici�ria de Curitiba", disse Fachin, ao justificar o envio a Moro.
J� a parte da den�ncia que � pelo crime de obstru��o � investiga��o de organiza��o criminosa, com rela��o a Joesley Mendon�a Batista e Ricardo Saud, ser� encaminhada � Justi�a Federal em Bras�lia.
Temer havia sido denunciado junto com os tr�s. Tamb�m ser�o encaminhados para investiga��o em Bras�lia, em rela��o a este caso, L�cio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures, que n�o chegaram a ser denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep�blica em setembro.
Para Fachin, a necessidade de pr�via autoriza��o da C�mara dos Deputados para processar o presidente da Rep�blica e ministros de Estado "n�o se comunica" aos outros r�us.
Em outro aspecto importante da decis�o, Fachin decidiu que as pris�es preventivas decretadas contra Joesley Batista e Ricardo Saud dever�o ficar a partir de agora sob a an�lise do juiz S�rgio Moro. E que as pris�es preventivas de L�cio Bolonha Funaro, Eduardo Cosentino da Cunha e Roberta Funaro Yoshimoto, no �mbito da Opera��o Patmos, ficar�o submetidas � Justi�a Federal do Distrito Federal.
Ao concluir, Fachin diz que dever�o seguir formalmente investigados no Supremo apenas o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha e o ministro Moreira Franco.
"Diante da negativa de autoriza��o por parte da C�mara dos Deputados para o prosseguimento da den�ncia formulada em desfavor do Presidente da Rep�blica e dos aludidos Ministros de Estado, o presente feito dever� permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial e as investiduras nos respectivos cargos", decidiu o ministro do STF.