De acordo com o texto, esses profissionais passar�o a ser cadastrados. N�o poder� atuar como lobista quem tiver condena��es pr�vias por corrup��o, tr�fico de influ�ncia ou improbidade.
A proposta tamb�m torna ato de improbidade o recebimento de presentes ou vantagens por agentes p�blicos, com pena de ressarcimento ao er�rio e pagamento de multa.
Mortes no tr�nsito
A cria��o de uma pol�tica p�blica voltada para a redu��o de mortes no tr�nsito tamb�m est� na pauta do Plen�rio.
Falta votar as emendas do Senado ao projeto, que cria o Plano Nacional de Redu��o de Mortes e Les�es no Tr�nsito (Pnatrans), com o objetivo de reduzir � metade, no prazo de dez anos, o �ndice nacional de mortos em acidentes de tr�nsito.
Avia��o
O aumento do capital estrangeiro com direito a voto nas companhias a�reas brasileiras – hoje limitado a 20% - � outro assunto que poder� ser discutido pelos deputados. H� requerimento para dar urg�ncia ao PL 2724/15, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), que amplia esse percentual a 49%. Tramita em conjunto com esse projeto um texto do Executivo que tamb�m trata do tema.
Est� na pauta ainda a cria��o de uma comiss�o especial destinada a regulamentar dispositivos da Constitui��o (PRC 287/17). A ideia � que o colegiado funcione at� 5 de outubro de 2018, quando a Carta Cidad� completa 30 anos.
Desonera��o
Tamb�m poder�o ser votadas a cria��o do cadastro positivo de cr�dito (PLP 441/17) e o fim do sistema de desonera��o de folha para a maioria dos setores atualmente beneficiados.
A desonera��o, iniciada em 2011, permitiu que empresas passassem a pagar a contribui��o sobre a receita e n�o sobre a folha de pagamento.
Conforme o texto, voltam a contribuir sobre a folha as companhias do ramo de tecnologia da informa��o, teleatendimento (call center), hotelaria, com�rcio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestu�rio, cal�ados e autom�veis.
Essas empresas voltar�o a contribuir sobre a folha de pagamento, com al�quota de 20%.
A contribui��o sobre a receita bruta mensal ficar� restrita �s empresas de transporte coletivo de passageiros rodovi�rio, metrovi�rio e ferrovi�rio; constru��o civil e de obras de infraestrutura; e comunica��o (como r�dio, TV e presta��o de servi�os de informa��o). A al�quota de contribui��o variar� conforme o setor.
“C�us abertos”
Entre os acordos internacionais que podem ser votados, est� o de “c�us abertos” entre Brasil e Estados Unidos. A proposta pode aumentar o n�mero de voos entre os dois pa�ses porque garante o direito de as empresas operarem voos em quaisquer pontos das duas na��es.
Tamb�m, entre outros pontos, o princ�pio da “livre concorr�ncia” entre as companhias a�reas brasileiras e estadunidenses.
(Com Ag�nca C�mara)