O plen�rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (18), por unanimidade, as 10 resolu��es que ir�o regular as elei��es de 2018, mas ainda deixou em aberto diversas quest�es que suscitam d�vidas no processo eleitoral, como o autofinanciamento de campanha, as fake news e o voto impresso.
Tais d�vidas ainda devem ser dirimidas pelo TSE, pois, apesar de aprovadas, todas as resolu��es podem ser modificadas at� o dia 5 de mar�o, prazo final para publica��o das regras eleitorais. O ministro Luiz Fux, relator das resolu��es eleitorais de 2018, fez quest�o de frisar que a aprova��o nesta segunda-feira “n�o significa a interdi��o de qualquer debate”.
Al�m de fake news [not�cias falsas] e voto impresso, ele citou entre os assuntos que ainda devem ser alvo de consultas e modifica��es nas regras a candidatura de mulheres e a distribui��o do fundo partid�rio no �mbito interno dos partidos.
Autofinanciamento
No caso do limite para autofinanciamento de campanha, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que, antes de regulamentar, primeiro o tribunal precisa decidir qual norma valer� para as pr�ximas elei��es, uma vez que o Congresso imp�s a regra somente na semana passada, ao derrubar o veto do presidente Michel Temer.
“O problema que agora se coloca � que o veto derrubado � desses dias, portanto a gente j� entra no per�odo da anualidade, se essa nova regra poderia ser aplicada tendo em vista a cl�usula de anualidade, esta � uma pergunta para depois ent�o entender o limite”, disse Mendes.
A possibilidade de um candidato financiar o quanto quisesse de sua pr�pria campanha ficou em aberto ap�s Temer vetar limites a doa��es de pessoas f�sicas, no in�cio de outubro, quando a lei sobre o assunto foi sancionada. Na semana passada, entretanto, o Congresso derrubou o veto, lan�ando d�vidas sobre qual regra ser� v�lida.
Segundo o artigo 16 da Constitui��o, “A lei que alterar o processo eleitoral entrar� em vigor na data de sua publica��o, n�o se aplicando � elei��o que ocorra at� um ano da data de sua vig�ncia”.
Propaganda na internet
Entre as resolu��es aprovadas, est� aquela que trata da propaganda eleitoral na internet, que desde a reforma eleitoral a ser aprovada mais recentemente no Congresso foi pela primeira vez permitida de ser executada pelas campanhas oficiais.
O texto aprovado nesta ter�a manteve limites j� discutidos, como o de que as propagandas somente poder�o aparecer nos sites de candidatos, partidos e coliga��es, sendo vetada a propaganda em sites que perten�am a pessoas f�sicas ou empresas privadas.
No caso das redes sociais, como o Facebook, foram editadas regras para remo��o de conte�do, entre elas a de que qualquer retirada deve ser imposta aos provedores em prazo razo�vel, de no m�nimo 24 horas. Continuam a serem proibidas postagens an�nimas, mas foi dado aos provedores espa�o para que possam tentar identificar os autores das mensagens ap�s a publica��o.
O tema deve ser alvo de novos debates, incluindo a possibilidade de montar um aparato repressivo contra eventuais iniciativas que visem “derreter candidaturas”, afirmou Fux.
“Vamos criar uma estrutura preventiva da fake news, que inclui medidas de constri��o de bens, medidas de restri��o de eventual liberdade daquele que estiverem em flagrante delito, se preparando pra cometer esse tipo de estrat�gia delet�ria”, disse o ministro.
Voto impresso
Outro assunto n�o abordado nas resolu��es aprovadas foi a obrigatoriedade do voto impresso, cuja ado��o no processo eleitoral de 2018 foi imposta por meio de lei aprovada no Congresso, mas que o TSE j� informou n�o ser� poss�vel de implementar, devido a restri��o or�ament�rias e t�cnicas.
“Em rela��o � impress�o de votos, n�s temos aqui realmente uma situa��o delicada. J� estamos fazendo a licita��o para a feitura das impressoras adequadas para isso. H� limita��es t�cnicas para atendimento do que est� na lei. Isso j� deixei claro com as autoridades congressuais”, disse Gilmar Mendes. Ele voltou a anunciar a compra de apenas 30 mil impressoras para as cerca de 600 mil urnas eletr�nicas.
A ministra Rosa Weber, que deve presidir o TSE durante a elei��o, em outubro do ano que vem, fez quest�o de ressaltar durante a sess�o que a quest�o do voto impresso “vai ser objeto inclusive de audi�ncia p�blica e de resolu��o espec�fica”. (com Ag�ncia Brasil)