Servidor em Minas ter� direito a f�rias em dinheiro

A partir deste ano, os servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) poder�o tirar f�rias e receber o sal�rio como se estivessem trabalhando. Isso porque uma delibera��o da Mesa Diretora publicada em dezembro passou a permitir a indeniza��o pelo per�odo regulamentar de descanso para quem gozar de f�rias-pr�mio. A regra segue portaria que passou a permitir o mesmo para ju�zes e desembargadores do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), desde outubro.

Segundo a delibera��o, quando o servidor solicitar o gozo de f�rias-pr�mio e f�rias regulamentares no mesmo exerc�cio financeiro, as �ltimas “poder�o ser indenizadas em caso de indeferimento por necessidade do servi�o”. O titular do �rg�o em que ele for lotado deve solicitar o pagamento e justificar a necessidade por escrito. A autoriza��o dever� considerar a disponibilidade or�ament�ria do Legislativo e o limite de 25 dias �teis de indeniza��o por servidor, desde que ele tenha marcado pelo menos 30 dias de f�rias-pr�mio.

Na delibera��o, a Assembleia justifica a medida pela “escassez de pessoal” em raz�o do alto n�mero de aposentadorias e da “impossibilidade a curto e m�dio prazos da reposi��o de servidores, tendo em vista a grave situa��o financeira por que passa o estado”. Ainda de acordo com o Legislativo, a portaria do TJMG que permitiu o pagamento das f�rias regulamentares possibilita uma “redu��o significativa do volume do passivo de f�rias-pr�mio dos seus servidores”.

A Assembleia tamb�m se valeu de jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal (STF) que prev� o pagamento por f�rias n�o usufru�das. Se o pagamento pelo per�odo regulamentar � poss�vel, para as f�rias-pr�mio, a Constitui��o Estadual veda a remunera��o. O funcion�rio s� pode receber os per�odos que n�o usufruiu no ato da aposentadoria e se elas tiverem sido adquiridas at� fevereiro de 2004.

N�O SANCIONADA Mesmo assim, para o Judici�rio, a Assembleia Legislativa tamb�m aprovou, em dezembro, a convers�o de f�rias-pr�mio de ju�zes e desembargadores em dinheiro. A legisla��o, que ainda precisa ser sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) para vigorar, permite aos magistrados vender 60 dias de f�rias-pr�mio por ano, desde que elas tenham sido requeridas e indeferidas. Pela legisla��o atual, as f�rias adquiridas a cada cinco anos s� podem ser pagas na aposentadoria.

Em outubro, portaria do TJMG havia permitido a interrup��o das f�rias dos integrantes do Judici�rio por conveni�ncia ou necessidade do servi�o em troca da respectiva indeniza��o. Para eles, cada per�odo de 30 dias custar� aos cofres p�blicos valores de R$ 26.125,17 a R$ 30.471,11. A portaria revogou duas anteriores que limitavam a suspens�o das f�rias em 30 dias, sendo dois per�odos de 15. Com isso, a quantifica��o dos dias de suspens�o ficou a crit�rio da presid�ncia do TJMG.

Enquanto isso... PBH antecipa sal�rios

A Prefeitura de Belo Horizonte antecipou o pagamento da folha salarial do funcionalismo municipal referente ao m�s de dezembro para o quarto dia �til, 5 de janeiro, pr�xima sexta-feira. Foram inclu�dos tamb�m na folha os acertos retroativos do reajuste de 2,53% dos meses de agosto, setembro e outubro. O montante representa R$ 41,5 milh�es aos cofres do munic�pio, j� previstos na Lei Or�ament�ria Anual (LOA) de 2018. Os trabalhadores do estado come�ar�o a receber a partir do dia 12, quando todos receber�o at� R$ 3 mil l�quidos. De acordo com o estado, o valor � o total do contracheque de 75% do funcionalismo. No dia 23 ser� paga a segunda parcela para quem recebe de R$ 3 mil a R$ 6 mil l�quidos (17%) e no dia 30 aqueles com sal�rio superior a R$ 6 mil recebem o restante do pagamento.