
Ju�zes, desembargadores, procuradores e promotores de Justi�a prometem invadir Bras�lia, nesta quinta-feira, em defesa de seus “direitos e garantias” e em nome da “autonomia” da categoria. Trocando em mi�dos: v�o manifestar o descontentamento com projetos em tramita��o no Congresso Nacional que imp�em limites aos sal�rios acima do teto constitucional e desvinculam a remunera��o dos agentes p�blicos, al�m da Reforma da Previd�ncia e a discuss�o judicial que pode acabar com o aux�lio-moradia mensal de R$ 4.373,77.
A manifesta��o ser� feita em meio aos questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de aux�lio-moradia aos magistrados. Atualmente, integrantes do Judici�rio e do Minist�rio P�blico recebem R$ 4.377,73 mensais para custear gastos com moradia, sem desconto de Imposto de Renda e independentemente de ter casa pr�pria no local onde trabalham. A presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, informou que deve pautar em mar�o o julgamento que definir� as regras para o pagamento do benef�cio. Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, em 2014, estendeu o penduricalho a todos os magistrados brasileiros. Relator do processo, ele liberou o caso para an�lise do plen�rio.
Como se n�o bastasse o risco de perder o benef�cio, a categoria ainda se v� �s voltas com a possibilidade de pagar o Imposto de Renda sobre o dinheiro. Em novembro do ano passado, associa��es de magistrados foram avisadas de que a Receita Federal estuda mecanismos para taxar o aux�lio-moradia, com exce��o de quem comprovar efetivamente que gasta a verba para morar. Em uma esp�cie de opera��o pente-fino, a Receita Federal vai lan�ar na malha fina as declara��es de rendimentos de todos aqueles que receberam o aux�lio em 2015. O contribuinte ser� ent�o intimado para fazer a retifica��o do IR ou pagar o imposto. Em reuni�o em Bras�lia, entidades de magistrados definiram pela contrata��o de pareceristas para subsidiar as negocia��es com a Receita.
CORPO A CORPO NO LEGISLATIVO A batalha pelos privil�gios envolve ainda o Poder Legislativo. Um dos projetos recha�ados pela categoria � o PLS 6.726/16, ou “Projeto Extrateto”, que impede que adicionais incorporados ao sal�rio elevem a remunera��o dos servidores a valores acima do teto constitucional – atualmente de R$ 33.763, que � o subs�dio pago aos ministros do STF. Somados benef�cios e vantagens pessoais, os contracheques apresentam valores muito maiores que o permitido pela Constitui��o. Para se ter uma ideia, em julho do ano passado, 98% dos ju�zes e desembargadores de Minas receberam acima do teto.
Outro projeto na mira da manifesta��o � a PEC 62/15, que desvincula os sal�rios entre os agentes p�blicos e criou uma comiss�o especial no Senado para discutir os chamados “supersal�rios”. At� mesmo requerimento para a cria��o da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) dos Supersal�rios foi aprovado no Senado no ano passado. A CPI foi solicitada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar o pagamento de sal�rios acima do teto constitucional para servidores e empregados da administra��o p�blica direta e indireta. O grupo ter� sete integrantes, que ainda n�o foram indicados pelos partidos que integram a Casa.
O ato da pr�xima quinta-feira � capitaneado pela Frente de Mobiliza��o da Magistratura e do Minist�rio P�blico (Frentas). Um debate ser� realizado �s 14h no audit�rio Nereu Ramos, na C�mara dos Deputados. De l�, os presidentes de associa��es estaduais e da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) v�o at� o STF para encontro com a ministra C�rmen L�cia, quando entregar�o um documento com os pleitos das duas carreiras. O argumento � que as propostas em tramita��o no Congresso v�o enfraquecer as carreiras judici�rias e amea�ar a integridade de magistrados e membros do MP.
PRIORIDADES
O que querem os magistrados e os integrantes do MP
Garantia do aux�lio-moradia mensal de R$ 4.377,73, independentemente de ter casa pr�pria e sem sofrer qualquer desconto de Imposto de Renda ou previdenci�rio.
Garantia do aux�lio-sa�de equivalente a 10% do subs�dio, valor que varia de R$ 2.612,51 a R$ 3.047,11.
Rejei��o aos seguintes projetos em tramita��o no Congresso:
PEC 62/15
Veda a vincula��o remunerat�ria autom�tica entre subs�dios de agentes p�blicos
PLS 6.726/16
Imp�e limites aos sal�rios acima do teto constitucional para os servidores dos tr�s poderes
PEC 287/16
Reforma da Previd�ncia