Ju�zes e desembargadores de MG correm para converter f�rias-pr�mio em dinheiro

T�o logo o governador Fernando Pimentel (PT) sancionou a lei mineira que permite a indeniza��o em dinheiro de f�rias-pr�mio n�o autorizadas no Tribunal de Justi�a, come�ou a corrida pelo benef�cio. O Di�rio do Judici�rio dos �ltimos dias publicou uma s�rie de requerimentos das f�rias apresentados por ju�zes e desembargadores, todos negados com a mesma justificativa: “Imperiosa necessidade do servi�o e por conveni�ncia e necessidade do servi�o p�blico”. A negativa abre brecha para que eles recebam valores entre R$ 26.125,17 e R$ 30.471,11 – menor e maior sal�rio-base pagos na carreira, correspondentes a um juiz substituto e desembargador, respectivamente.

A san��o da lei que trata da venda das f�rias-pr�mio foi publicada no dia 10 e, desde ent�o, j� foram publicados 59 indeferimentos a solicita��es de sete desembargadores e 52 ju�zes. O benef�cio corresponde a tr�s meses de descanso a cada cinco anos de exerc�cio efetivo no servi�o p�blico. At� ent�o, o pagamento pelos dias n�o tirados s� poderia ocorrer no ato da aposentadoria. Com a nova lei, passou a ser admitida a convers�o em esp�cie, “paga a t�tulo de indeniza��o”, limitada a 60 dias por ano. Em resposta ao Estado de Minas, a assessoria de imprensa do TJ afirmou que a negativa n�o implica “convers�o imediata das f�rias em esp�cie”, o que depender� de “disponibilidade financeira” no caixa do �rg�o.

Em todos os 59 casos publicados no Di�rio do Judici�rio desde o �ltimo dia 10, o direito �s f�rias-pr�mio � reconhecido por meio de averba��o em ficha funcional dos magistrados. E a estrat�gia adotada pelos magistrados vai al�m de uma indeniza��o em dinheiro. Trata-se de um mecanismo para garantir o benef�cio que est� em discuss�o no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode acabar a qualquer momento. Em julho do ano passado, a Justi�a Federal de Alagoas concedeu a licen�a-pr�mio a um juiz do Trabalho. A Uni�o ent�o recorreu ao STF. O relator da a��o, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que n�o s� a regalia � “ileg�tima” quanto a indeniza��o por sua n�o frui��o.

Em outubro, os ministros determinaram a repercuss�o geral do caso, ou seja, a decis�o que for tomada pelo plen�rio valer� para todo o pa�s. Diante disso, em um requerimento apresentado por seis desembargadores para licenciar-se por per�odos que variavam de oito meses a 12 meses, o presidente da �rg�o, desembargador Herbert Carneiro, indeferiu o pedido “por conveni�ncia e necessidade do servi�o”. Mas determinou que a decis�o seja registrada como um precedente administrativo aplic�vel aos magistrados do TJ mineiro.

“Registro que a inten��o do pleito formulado pelos desembargadores antes mencionados � o de disponibilizar ao interessado um princ�pio de prova (com a expedi��o de documento pr�prio), caso haja uma necessidade futura de ajuizar a��o visando garantir o direito �s f�rias-pr�mio. Assim, quem tiver interesse em obter tal documento dever� formular pedido semelhante”, diz o texto publicado na intranet do site da Amagis.

PORTARIA Portaria aprovada na Comiss�o Administrativa do TJ de Minas tamb�m permitiu a suspens�o das f�rias regulamentares de 60 dias “por conveni�ncia e necessidade do servi�o” em troca de uma indeniza��o – sujeita � viabilidade or�ament�ria. O texto revogou parte de duas portarias conjuntas de 2011 e 2012, que limitavam a suspens�o das f�rias em 30 dias – dois per�odos de 15 dias cada.

Na semana passada, o TJ confirmou que vai gastar R$ 29 milh�es este m�s para pagar f�rias regulamentares que foram suspensas de 700 magistrados e 1.850 servidores que venderam 10 dias. O desembolso foi autorizado pelo presidente do tribunal, desembargador Herbert Carneiro, para amanh�, e ainda n�o considera as novas regras definidas para “vender” os per�odos de f�rias e f�rias-pr�mio.